Candidaturas suspensas/encerradas
ADAPTAR Turismo: o sucessor do ADAPTAR
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Candidaturas abertas ADAPTAR PME
Candidaturas em breve
Programa ADAPTAR – COVID-19: incentivo para microempresas e PME
Incentivo para adaptação das empresas ao contexto da pandemia COVID-19
ADAPTAR Micro: candidaturas suspensas desde 25 de maio
Objetivos
O Governo Português anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto da COVID-19, o programa ADAPTAR. Este programa tem como objetivo apoiar o esforço de adaptação e de investimento das empresas, nomeadamente:
- No ajuste de métodos organizacionais de trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores;
- No cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes no que diz respeito às condições de distanciamento físico no contexto da pandemia de COVID-19.
Para tal, o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio criou os programas de incentivos ADAPTAR Microempresas e ADAPTAR PME.
Destinatários
São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, exceto os que integrem os setores da pesca e aquicultura, produção agrícola primária e florestas, transformação e comercialização de produtos agrícolas, empresas financeiras e de seguros, defesa, e lotarias e outros jogos de aposta.
ADAPTAR Microempresas
Microempresas com menos de 10 trabalhadores e com volume de negócios anual inferior a 2 milhões de euros.
ADAPTAR PME
Microempresas, pequenas e médias empresas (PME), com menos de 250 trabalhadores, com volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.
Condições de acesso
- Estar legalmente constituída a 1 de março de 2020;
- Certificação PME com o estatuto de microentidade, pequena ou média empresa;
- Situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.
ADAPTAR PME
Condições anteriores e ainda:
- Situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Despesas elegíveis
Para ambos os programas são consideradas despesas elegíveis:
- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
- Contratação de serviços de desinfeção;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático contactless;
- Custos com software (software as a service), bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços;
- Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
- Aquisição de sinalização vertical e horizontal e de outros elementos de orientação para colaboradores e clientes;
- Despesas com Contabilistas Certificados e Revisores Oficiais de Contas (TOC/ROC).
ADAPTAR Micro
Além das despesas acima referidas, são elegíveis:
- Aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e clientes;
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda.
ADAPTAR PME
Além das despesas acima referidas, são elegíveis:
- Serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações, elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.
Investimento e taxas de apoio
Incentivo não reembolsável (a fundo perdido).
ADAPTAR Micro
- Investimento entre 500 e 5 000 euros;
- Taxa de financiamento de 80%.
ADAPTAR PME
- Investimento entre 5 000 e 40 000 euros;
- Taxa de financiamento de 50%.
Processo de candidatura e decisão
- Formulário simplificado: orçamento por rubricas de despesas;
- Análise restrita a condições de admissão;
- Decisão em contínuo – first come, first served;
- Contratação simplificada através de assinatura de termo de aceitação.
ADAPTAR Micro
- Prazo de comunicação da decisão em 10 dias (IAPMEI);
- Candidaturas suspensas.
ADAPTAR PME
- Prazo de comunicação da decisão em 20 dias (17 dias IAPMEI + 3 dias Autoridade de Gestão);
- Candidaturas encerram a 30 de junho de 2020 (19 horas).
Ligações
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