Disponível por tempo limitado

Candidaturas abertas até 22 de dezembro de 2022.

Suspenso

Em breve

As informações apresentadas são meramente indicativas, referentes ao último período de candidaturas (2021).

Incentivo não reembolsável

Objetivos

Este reforço, em 70 milhões de euros, do programa APOIAR, financiado pelo Turismo de Portugal, visa atribuir um apoio financeiro às empresas do setor do turismo e hotelaria, que têm vindo a enfrentar vários desafios, primeiro com a pandemia de COVID-19 e, mais recentemente, com o crescimento da inflação e dos custos de energia, que derivam do contexto de conflito no espaço europeu.

Destinatários

São elegíveis as empresas do setor do turismo e hotelaria que desenvolvam atividade económica principal na lista de CAE abaixo apresentada (e consultável no Anexo C à Portaria n.º 295-A/2022, de 13 de dezembro).

Estas empresas necessitarão de ter candidatura aprovada ao abrigo do Programa APOIAR, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples.

Condições de elegibilidade

São condições de elegibilidade do programa Apoiar Turismo:

  • Desenvolver atividade económica principal inserida na lista de CAE anteriormente indicada e prevista no anexo C da referida Portaria;
  • Ter tido uma candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar +Simples;
  • Encontrar‐se em atividade, a comprovar através de declaração de cumprimento subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra;
  • Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
  • Ter a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;
  • Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, a comprovar através de declaração de cumprimento nas condições acima descritas.

Processo de candidatura

O pedido de apoio, único por cada beneficiário, é apresentado através de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS), estando disponível na parte inferior da página inicial, na secção “Outros – Linha Apoiar Turismo”.

Para agilização do processo, é necessário, entre outros passos:

  • Verificar se o IBAN está associado ao NIPC da empresa;
  • Verificar se a situação contributiva da empresa está regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

A atividade económica da empresa a considerar no âmbito deste apoio corresponde ao código de atividade económica (CAE) principal, podendo o mesmo ser verificado na plataforma SICAE.

Condições do apoio

O apoio a atribuir no âmbito do Programa Apoiar Turismo corresponde a um incentivo não reembolsável, com uma taxa de apoio de 10% do valor apurado, cumulativamente, por cada beneficiário, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração e/ou Apoiar +Simples, do programa Apoiar.

Caso a dotação orçamental de 70 milhões de euros não for totalmente utilizada, o valor sobrante será redistribuído de forma proporcional pelas empresas candidatas, em função do apoio inicialmente pago e recebido.

Estas empresas não poderão, contudo, receber um apoio superior a 50% do valor apurado nas medidas do programa Apoiar a que se candidataram anteriormente.

Prazos

As candidaturas estão abertas até às 23:59 de 22 de dezembro.

O pagamento dos apoios aos beneficiários é assegurado pelo Turismo de Portugal I.P. e ocorre até ao final do corrente ano de 2022.

Partilhe este incentivo

Fale connosco sobre…

Apoiar Turismo

Entre em contacto connosco para apoiarmos a preparação da sua candidatura e respondermos às suas questões sobre este incentivo.

Os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

    Fale connosco sobre…

    Apoiar Turismo

    Entre em contacto connosco para apoiarmos a preparação da sua candidatura e respondermos às suas questões sobre este incentivo.

    Os campos assinalados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.