+CO3SO Emprego e Empreendedorismo Social

Candidaturas abertas até novembro de 2020

 

O programa +CO3SO é o sucessor do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e Emprego. No entanto, o enfoque do +CO3SO Emprego é o financiamento de postos de trabalho.

 

Objetivos

+CO3SO Emprego Urbano e +CO3SO Emprego Interior

O +CO3SO Emprego tem como objetivo a geração ou expansão de micro, pequenas e médias empresas, através da criação líquida de postos de trabalho e contempla projetos da:

• Criação do próprio emprego ou empresa;
• Expansão de pequenas e microempresas existentes;
• Criação de novas empresas e pequenos negócios, na área da valorização dos recursos endógenos, artesanato e economia de empresas, incluindo o desenvolvimento de empresas em incubadoras (viveiros) de empresas.

+CO3SO Empreendedorismo Social

O +CO3SO Empreendedorismo Social tem como objetivo a concretização de projetos de empreendedorismo social, através da criação líquida de postos de trabalho.

 

Área geográfica de aplicação

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realiza o projeto e que corresponde à localização do posto de trabalho identificado no contrato de trabalho.

+CO3SO Emprego Urbano

Avisos destinados aos territórios do litoral.

+CO3SO Emprego Interior

Avisos destinados aos territórios do interior do país.

+CO3SO Empreendedorismo Social

Avisos destinados a entidades que atuem na área do empreendedorismo social.

 

Destinatários

+CO3SO Emprego Urbano e +CO3SO Emprego Interior

Micro, pequenas e médias empresas que possuam certificação eletrónica do IAPMEI até à decisão sobre o financiamento.

Empreendedores (em nome individual) com contabilidade organizada.

Excluem-se operações que integrem o setor da pesca e aquicultura, o setor da produção agrícola primária e florestas, o setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas, os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas e os projetos inseridos nas atividades com as CAE 64 a 66 (financeiras e seguros), 25402, 30400 e 84220 (defesa) e 92 (lotarias).

+CO3SO Empreendedorismo Social

Cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e associações de âmbito cultural, recreativo, desportivo ou de desenvolvimento local.

São ainda destinatários, outras entidades abrangidas no setor cooperativo e social ou que respeitem os princípios orientadores da economia social.

 

Formas de apoio

São financiadas as seguintes operações:

• Criação do próprio emprego;
• Criação de postos de trabalho, através de contratos sem termo celebrados após a apresentação da candidatura.

O +CO3SO Emprego assume as seguintes formas de apoio:

• Comparticipação a 100% dos custos diretos com os postos de trabalho criados (remuneração e contribuições para a Segurança Social);
• Adicional de 40% sobre esses custos para financiar outras despesas associadas à criação de postos de trabalho.

A referida comparticipação não contempla subsídios de Natal e de férias.

Os apoios concedidos pelo +CO3SO Emprego são financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) e assumem a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

 

Limites do apoio

O financiamento decorre por um período máximo de 36 meses ou até 31 de dezembro de 2023.

+CO3SO Emprego Urbano

• Até 3 postos de trabalho: até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS, indexante de apoios sociais) por cada posto trabalho e por cada mês de apoio;
• Entre o 4.º e o 6.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 1,5 vezes o IAS;
• A partir do 7.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 1 vezes o IAS.

+CO3SO Emprego Interior

• Até 3 postos de trabalho: até ao montante equivalente a 2,5 vezes o IAS, indexante de apoios sociais) por cada posto trabalho e por cada mês de apoio;
• Entre o 4.º e o 6.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS;
• A partir do 7.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 1,5 vezes o IAS.

 

A estes apoios (+CO3SO Emprego Urbano e Emprego Interior) acrescem 0,5 IAS quando estejam em causa uma das seguintes situações:

• Nova empresa;
• Investidor da Diáspora;
• Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP.

 

+CO3SO Empreendedorismo Social

• Até 3 postos de trabalho: até ao montante equivalente a 3 vezes o IAS, indexante de apoios sociais) por cada posto trabalho e por cada mês de apoio;
• Entre o 4.º e o 6.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 2,5 vezes o IAS;
• A partir do 7.º posto de trabalho: até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS.

 

Prazos

Os programas +CO3SO Emprego/Empreendedorismo Social apresentam duas fases de candidatura, com a última a terminar durante o mês de novembro de 2020.

As autoridades de gestão poderão suspender as candidaturas a qualquer momento.

 

Observações

Esta informação não dispensa a consulta dos avisos de candidatura.