Disponível

20/03/2020

COVID-19: Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo

 

Objetivo

Linha de apoio financeiro destinada a assegurar as necessidades acrescidas de fundo de maneio das microempresas do turismo, de modo a minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na sua atividade.

 

Destinatários

Microempresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI que exerçam, em território nacional, as atividades turísticas incluídas nos códigos CAE 551XX, 55201, 55202, 55204, 55300, 561XX, 563XX, 771XX, 79XXX e 82300. As atividades desenvolvidas por empresas de animação turística incluídas nos códigos CAE 93192, 93210, 93292, 93293 e 92294 também são enquadráveis.

 

Condições de acesso

  • Situação regularizada perante a administração fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Licença para o exercício da respetiva atividade e registo na plataforma Registo Nacional de Turismo (se aplicável);
  • Demonstração de que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto de COVID-19.

 

Condições de financiamento

Natureza

Incentivo reembolsável sem juros.

 

Prazo máximo da operação

3 anos a contar da data de celebração do contrato, incluindo um período de carência de 12 meses.

 

Reembolso

Prestações de igual montante com uma periodicidade trimestral.

 

Limites máximos por empresa

Apoio financeiro corresponde a 750 €/mês por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de 3 meses, até ao montante máximo de 20 000 €.

 

Candidaturas

Candidaturas abertas em contínuo, através de formulário disponível no portal do Turismo de Portugal.

 

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do portal do Turismo de Portugal.