COVID-19: Suspensão do Reembolso dos Apoios Financeiros geridos pelo Turismo de Portugal

 

Objetivo

Suspensão do reembolso de todos os apoios financeiros concedidos ao abrigo dos instrumentos criados com recurso às receitas do Turismo de Portugal, nomeadamente:

• Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (parte do financiamento do Turismo de Portugal);
• Programa Valorizar;
• Regime Geral dos Financiamentos do Turismo de Portugal;
• Iniciativa JESSICA.

 

Forma de apoio

Suspensão da cobrança dos reembolsos vencidos no corrente ano e a vencer até 30 de setembro de 2020.

As prestações de apoio passam a vencer no dia correspondente ao ano de 2021, com o consequente diferimento sequencial das datas de vencimento das prestações de reembolso previstas nos planos de pagamento, cujo termo final é prorrogado por um ano (com o limite máximo de 31 de outubro de 2031 no caso da iniciativa JESSICA).

• Exemplo: um prazo de reembolso que termine a 31 de julho de 2020 será adiado para 31 de julho de 2021.

 

Condições de acesso

A suspensão do reembolso é automática. Em breve, as entidades beneficiárias receberão comunicação do Turismo de Portugal com a decisão e o novo plano de reembolso.

A suspensão abrange as parcelas de capital e juros.

 

A informação disponibilizada não dispensa a consulta do portal do Turismo de Portugal.