Fundo para uma Transição Justa

O objetivo específico do sistema de incentivos à Inovação Produtiva para uma Transição Justa consiste em promover a atração de novo investimento empresarial com vista à criação de emprego, concedendo apoios financeiros a projetos que contribuam para:

• Produção de novos bens e serviços para apoiar a transição climática e energética, com claro foco no apoio à produção tecnologicamente avançada;
• Reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
• Projetos de investimento de Não PME em infraestruturas para utilização de tecnologias avançadas de armazenamento de energia.

• Aviso n.º 02/SI/2022: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines;
• Aviso n.º 03/SI/2022: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém (Espite; UF Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais; UF Matas e Cercal; UF Rio de Couros e Casal dos Bernardos), Sardoal, Sertã, Tomar (Olalhas; Sabacheira; UF Além da Ribeira e Pedreia; UF Casais e Alviobeira; UF Serra e Junceira), Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

Futuramente, prevê-se que a Área Metropolitana do Porto seja também abrangida por apoio semelhante, na sequência do encerramento da refinaria de Matosinhos.

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

Abrangência setorial

São elegíveis os seguintes códigos de atividade económica (CAE):

• Setor Indústria: 05 a 33
• Setor Turismo: 55, 79, 90 e 91, 561, 563 e 771, 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040.

São elegíveis todas as despesas previstas no número 1 do artigo 32.º do RECI (Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização), exceto a formação de recursos humanos e aquisição de serviços de execução de cadastro predial em que incide a operação.

• Aquisição de:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos (incluindo software);
  • Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
• Despesas com TOC e ROC (até 5 000 €).

Despesas elegíveis para os setores do turismo e hotelaria e da indústria

Para os setores do turismo e hotelaria e da indústria admitem-se ainda as seguintes despesas, desde que devidamente justificadas:

• Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os limites:
  • Turismo – 60% das despesas elegíveis totais do projeto;
  • Indústria – 40% das despesas elegíveis totais do projeto.

No caso do setor do turismo e hotelaria, são suscetíveis de apoio os projetos que visem:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 10% em relação ao ano pré projeto);
• A diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
• A alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

Os apoios a conceder no âmbito da Inovação produtiva para uma Transição Justa revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Taxa de apoio

Os sistemas de incentivo para a Inovação Produtiva para uma Transição Justa admitem as seguintes taxas de apoio:

• Até 30% para as Não PME, 50% para as Médias Empresas e 60% para Micro e Pequenas Empresas, do investimento total elegível (taxa base + majorações). As taxas base diferem de acordo com a dimensão da empresa:
  • 15% para Não PME;
  • 35% para médias empresas;
  • 45% para micro e pequenas empresas.

Majorações

• +10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
• +10 p.p. para projetos inseridos nas prioridades de políticas setoriais (Indústria 4.0, Transição Climática);
• +5 p.p. para projetos que criem emprego qualificado (nível 6 ou superior)
  • Micro e pequenas empresas: mínimo 5 postos de trabalho qualificados;
  • Média empresa: mínimo 10 postos de trabalho qualificados.

O prazo para submissão de candidaturas aos avisos atualmente em vigor termina a 31/08/2022 para o Médio Tejo e 30/09/2022 para o Alentejo Litoral. No entanto, são apenas elegíveis os beneficiários que tenham apresentado candidatura aos avisos 15/SI/2021 (Médio Tejo) ou 16/SI/2021 (Alentejo Litoral), referentes ao Registo de Pedido de Auxílio.

Está prevista a abertura de novos avisos de candidatura inseridos neste fundo, pelo que empresários que pretendam investir nestas sub-regiões terão uma nova oportunidade para concretizar os seus projetos.