Disponível

Candidaturas prorrogadas até 29 de julho de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental

Suspenso

Em breve

As informações apresentadas são meramente indicativas, referentes ao último período de candidaturas (2021).

Objetivos

Os objetivos específicos do sistema de incentivos à Inovação Produtiva dão continuidade à atração de novo investimento empresarial, através:

  • Do reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
  • Do aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

Área geográfica de aplicação

  • Aviso n.º 12/SI/2021: Territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 localizados nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve;
  • Aviso n.º 13/SI/2021: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Destinatários

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

Despesas elegíveis

São elegíveis todas as despesas previstas no número 1 do artigo 32.º do RECI (Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização), exceto a formação de recursos humanos e aquisição de serviços de execução de cadastro predial em que incide a operação. Para as empresas não PME são também não elegíveis despesas com TOC e ROC, serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.

Principais despesas elegíveis:

  • Aquisição de:
    • Máquinas e equipamentos;
    • Equipamentos informáticos (incluindo software);
    • Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Despesas com TOC e ROC (até 5 000 €).
Despesas elegíveis para os setores do turismo e hotelaria e da indústria

Para os setor do turismo e hotelaria e da indústria admitem-se ainda as seguintes despesas, desde que devidamente justificadas:

  • Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:
    • Norte, Centro e Alentejo
      • Turismo – 60% das despesas elegíveis totais do projeto;
      • Indústria – 35% das despesas elegíveis totais do projeto;
    • Algarve
      • Turismo – 20% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor do turismo;
      • Turismo – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade (turismo acessível, sénior, autocaravanismo, gastronomia e vinhos, touring, turismo de saúde, turismo de negócios, turismo de natureza, turismo náutico);
      • Indústria – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor da indústria;
      • Indústria – 70% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
    • Lisboa
      • Turismo – 40% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade;
      • Turismo – 30% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de natureza, náutico e de desporto;
      • Turismo – 45% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de saúde;
      • Indústria – 20% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional;
      • Indústria – 30% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

Tipologia de projetos

No caso do setor do turismo e hotelaria, são suscetíveis de apoio os projetos que visem:

  • A criação de um novo estabelecimento;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 10% territórios de baixa densidade e mínimo 20% restantes territórios);
  • A diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
  • A alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

Condições do apoio

Incentivo reembolsável, sem juros, concedido através da seguinte forma de apoio:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação Produtiva;
  • 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.
Taxa de apoio:

Os sistemas de incentivo para a Inovação Produtiva admitem as seguintes taxas de apoio:

  • Até 75% do investimento total elegível (taxa base + majorações). As taxas base diferem de acordo com a dimensão da empresa:
    • 15% para Não PME;
    • 35% para médias empresas;
    • 45% para micro e pequenas empresas.
  • Até 40%, no caso de projetos inseridos na região de Lisboa (PO Regional de Lisboa);
  • Até 60%, no caso de projetos inseridos na região do Algarve (PO Regional do Algarve).
Majorações
  • +10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • +5 p.p. para projetos inseridos nas prioridades de políticas setoriais (Indústria 4.0, Transição Climática);
  • +5 p.p. para projetos que criem emprego qualificado (nível 6 ou superior)
    • Micro e pequenas empresas: mínimo 10 postos de trabalho qualificados;
    • Média empresa: mínimo 15 postos de trabalho qualificados;
    • Grande empresa: mínimo 30 postos de trabalho qualificados.
  • +5 p.p. para projetos que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

Prazos

A abertura das candidaturas ao sistema de incentivos à Inovação Produtiva está prevista para o segundo semestre de 2022.

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