Inovação Produtiva

Área geográfica de aplicação

O aviso n.º 15/SI/2019 relativo ao sistema de incentivos “Inovação Produtiva” é aplicável às regiões NUTS II de Lisboa, Alentejo e Algarve.

Objetivo

O objetivo específico deste sistema de incentivo Inovação Produtiva consiste em dar continuidade à atração de novo investimento empresarial, através do:

• Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
• Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

Destinatários

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

Despesas elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Aquisição de equipamentos informáticos (incluindo software);
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
• Despesas com TOC e ROC;
• Em casos devidamente justificados no âmbito do exercício da atividade turística, podem ainda incluir, como despesas elegíveis material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (setores da Indústria e Turismo).

Tipologia dos projetos

• Criação de um novo estabelecimento;
• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 20%);
• Diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
• Alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

Níveis e taxas de apoio

Incentivo reembolsável, sem juros, concedido através da seguinte forma de apoio:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros.

Taxa de apoio:

• Até 75% do investimento total elegível (taxa base + majorações):
  • Taxa base 15% para Não PME;
  • Taxa base 35% para médias empresas;
  • Taxa base de 45% para micro e pequenas empresas.
• Até 40%, no caso de projetos inseridos na região de Lisboa (PO Regional de Lisboa);
• Até 60%, no caso de projetos inseridos na região do Algarve (PO Regional do Algarve).

Prazos

O período de candidatura decorre de 14 de junho de 2019 até 30 de agosto de 2019.