Inovação Produtiva

Os objetivos específicos do sistema de incentivos à Inovação Produtiva dão continuidade à atração de novo investimento empresarial, através:

• Do reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
• Do aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

• Aviso n.º 12/SI/2021: Territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 localizados nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve;
• Aviso n.º 13/SI/2021: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

São elegíveis todas as despesas previstas no número 1 do artigo 32.º do RECI (Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização), exceto a formação de recursos humanos e aquisição de serviços de execução de cadastro predial em que incide a operação. Para as empresas não PME são também não elegíveis despesas com TOC e ROC, serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.

Principais despesas elegíveis:

• Aquisição de:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos (incluindo software);
  • Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
• Despesas com TOC e ROC (até 5 000 €).

Despesas elegíveis para os setores do turismo e hotelaria e da indústria

Para os setor do turismo e hotelaria e da indústria admitem-se ainda as seguintes despesas, desde que devidamente justificadas:

• Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:
  • Norte, Centro e Alentejo
    • Turismo – 60% das despesas elegíveis totais do projeto;
    • Indústria – 35% das despesas elegíveis totais do projeto;
  • Algarve
    • Turismo – 20% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor do turismo;
    • Turismo – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade (turismo acessível, sénior, autocaravanismo, gastronomia e vinhos, touring, turismo de saúde, turismo de negócios, turismo de natureza, turismo náutico);
    • Indústria – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor da indústria;
    • Indústria – 70% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
  • Lisboa
    • Turismo – 40% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade;
    • Turismo – 30% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de natureza, náutico e de desporto;
    • Turismo – 45% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de saúde;
    • Indústria – 20% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional;
    • Indústria – 30% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

No caso do setor do turismo e hotelaria, são suscetíveis de apoio os projetos que visem:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 10% territórios de baixa densidade e mínimo 20% restantes territórios);
• A diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
• A alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

Incentivo reembolsável, sem juros, concedido através da seguinte forma de apoio:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação Produtiva;
• 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

Taxa de apoio:

Os sistemas de incentivo para a Inovação Produtiva admitem as seguintes taxas de apoio:

• Até 75% do investimento total elegível (taxa base + majorações). As taxas base diferem de acordo com a dimensão da empresa:
  • 15% para Não PME;
  • 35% para médias empresas;
  • 45% para micro e pequenas empresas.
• Até 40%, no caso de projetos inseridos na região de Lisboa (PO Regional de Lisboa);
• Até 60%, no caso de projetos inseridos na região do Algarve (PO Regional do Algarve).

Majorações

• +10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
• +5 p.p. para projetos inseridos nas prioridades de políticas setoriais (Indústria 4.0, Transição Climática);
• +5 p.p. para projetos que criem emprego qualificado (nível 6 ou superior)
  • Micro e pequenas empresas: mínimo 10 postos de trabalho qualificados;
  • Média empresa: mínimo 15 postos de trabalho qualificados;
  • Grande empresa: mínimo 30 postos de trabalho qualificados.
• +5 p.p. para projetos que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

A abertura das candidaturas ao sistema de incentivos à Inovação Produtiva está prevista para o segundo semestre de 2022.