Candidaturas abertas para todos os territórios até 20/09

Candidaturas em breve

Inovação Produtiva

 

Objetivos

Os objetivos específicos do sistema de incentivos à Inovação Produtiva dão continuidade à atração de novo investimento empresarial, através:

  • Do reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
  • Do aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

 

Área geográfica de aplicação
  • Aviso n.º 12/SI/2021: Territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 localizados nas regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve;
  • Aviso n.º 13/SI/2021: Regiões NUTS II do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

 

Destinatários

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

 

Despesas elegíveis

São elegíveis todas as despesas previstas no número 1 do artigo 32.º do RECI (Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização), exceto a formação de recursos humanos e aquisição de serviços de execução de cadastro predial em que incide a operação. Para as empresas não PME são também não elegíveis despesas com TOC e ROC, serviços de engenharia e estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia.

Principais despesas elegíveis:

  • Aquisição de:
    • Máquinas e equipamentos;
    • Equipamentos informáticos (incluindo software);
    • Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
  • Despesas com TOC e ROC (até 5 000 €).
Despesas elegíveis para os setores do turismo e hotelaria e da indústria

Para os setor do turismo e hotelaria e da indústria admitem-se ainda as seguintes despesas, desde que devidamente justificadas:

  • Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:
    • Norte, Centro e Alentejo
      • Turismo – 60% das despesas elegíveis totais do projeto;
      • Indústria – 35% das despesas elegíveis totais do projeto;
    • Algarve
      • Turismo – 20% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor do turismo;
      • Turismo – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade (turismo acessível, sénior, autocaravanismo, gastronomia e vinhos, touring, turismo de saúde, turismo de negócios, turismo de natureza, turismo náutico);
      • Indústria – 50% das despesas elegíveis no caso de projetos do setor da indústria;
      • Indústria – 70% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
    • Lisboa
      • Turismo – 40% das despesas elegíveis no caso de projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade;
      • Turismo – 30% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de natureza, náutico e de desporto;
      • Turismo – 45% das despesas elegíveis no caso de projetos de turismo de saúde;
      • Indústria – 20% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional;
      • Indústria – 30% das despesas elegíveis que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

 

Tipologia dos projetos

No caso do setor do turismo e hotelaria, são suscetíveis de apoio os projetos que visem:

  • A criação de um novo estabelecimento;
  • O aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 10% territórios de baixa densidade e mínimo 20% restantes territórios);
  • A diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
  • A alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

 

Níveis e taxas de apoio

Incentivo reembolsável, sem juros, concedido através da seguinte forma de apoio:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação Produtiva;
  • 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.
Taxa de apoio:

Os sistemas de incentivo para a Inovação Produtiva admitem as seguintes taxas de apoio:

  • Até 75% do investimento total elegível (taxa base + majorações). As taxas base diferem de acordo com a dimensão da empresa:
    • 15% para Não PME;
    • 35% para médias empresas;
    • 45% para micro e pequenas empresas.
  • Até 40%, no caso de projetos inseridos na região de Lisboa (PO Regional de Lisboa);
  • Até 60%, no caso de projetos inseridos na região do Algarve (PO Regional do Algarve).
Majorações
  • +10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • +5 p.p. para projetos inseridos nas prioridades de políticas setoriais (Indústria 4.0, Transição Climática);
  • +5 p.p. para projetos que criem emprego qualificado (nível 6 ou superior)
    • Micro e pequenas empresas: mínimo 10 postos de trabalho qualificados;
    • Média empresa: mínimo 15 postos de trabalho qualificados;
    • Grande empresa: mínimo 30 postos de trabalho qualificados.
  • +5 p.p. para projetos que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

 

Prazos

As candidaturas aos sistemas de incentivos à Inovação Produtiva decorrem de 25 de junho a 20 de setembro de 2021.

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