Inovação Produtiva

Com uma dotação orçamental global de 500 milhões de euros, dos quais 160 milhões estão destinados a projetos localizados em territórios de baixa densidade, o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 financia as seguintes ações:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Forma de financiamento

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva consiste num financiamento, a fundo perdido, de até 40% do valor total de investimento. Para projetos no Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela este incentivo pode subir até 60%. Consulte os concelhos abrangidos na secção Condições de Financiamento.

Entidades gestoras

As entidades gestoras deste incentivo são o COMPETE 2030 (Programa Inovação e Transição Digital), para investimentos superiores a 3 milhões de euros, e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento de cada Região (CCDR), para investimentos até 3 milhões de euros.

A exceção são os projetos localizados nas regiões (NUTS II) de Lisboa e Algarve, cujo financiamento é feito pelos Programas Regionais, independentemente do valor do investimento.

Organismos intermédios

Os pareceres sobre as candidaturas são emitidos pelas seguintes entidades:

• Instituto do Turismo de Portugal, TP, para os projetos inseridos no setor do turismo;
• IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, para os projetos inseridos nos restantes setores.

O sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 financia projetos localizados nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve):

• Aviso MPr-2024-2, para localizações fora dos territórios de baixa densidade.;
• Aviso MPr-2024-3, para territórios de baixa densidade.

No caso da sub-região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis projetos que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

São elegíveis Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME).

No caso do setor do turismo, são elegíveis as empresas cujos projetos se enquadrem na lista de CAE abaixo apresentada.

Na Inovação Produtiva – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.

Adicionalmente, para os setores do turismo e da indústria, são elegíveis despesas relacionadas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:

• NUTS II Norte, Centro, Lisboa e Alentejo
  • Turismo – até 60% do investimento total;
  • Indústria – até 35% do investimento total.
• NUTS II Algarve
  • Turismo e Indústria – até 70% do investimento total;
  • Indústria – projetos inovadores enquadrados na RIS 3 Regional, até 90% do investimento total.

Para o setor do turismo, podem ainda ser elegíveis os veículos, desde que diretamente relacionados com a atividade e não movidos por combustíveis fósseis.

O apoio a atribuir no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento máxima é de 40% na generalidade das NUTS, à exceção das sub-regiões do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, em que a taxa de financiamento máxima é de 60%. Esta taxa é obtida a partir da soma da taxa base e das majorações:

• Taxa base (Territórios de baixa densidade)
  • 25 p.p. para médias empresas;
  • 30 p.p. para micro e pequenas empresas;
  • Projetos nas NUTS III Alto Alentejo, e Beiras e Serra da Estrela – 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Taxa base (Outros territórios)
  • 25 p.p. para médias empresas;
  • 30 p.p. para micro e pequenas empresas;
  • Projetos nas NUTS III Alto Alentejo, e Beiras e Serra da Estrela – 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Majorações
• Existem duas categorias de majorações, Prioridades de Políticas Setoriais e Capitalização PME.

• • Prioridades de Políticas Setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
    • Indústria 4.0 – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
    • Transição Climática – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática (por exemplo, investimentos em processos e produtos sustentáveis, em eficiência energética e de recursos e em energias renováveis).
  • Criação de emprego qualificado: entre 1 a 3 novos postos de trabalho qualificado a majoração é de mais 2 p.p. No caso da criação de quatro ou mais postos de trabalho qualificado a majoração é de 5 p.p.
    • No caso das candidaturas financiadas pelo Programa regional do Alentejo, será atribuída uma majoração de 5%, quando se verifique a criação de 2 ou mais postos de trabalho qualificados.
  • Capitalização PME: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Concelhos abrangidos pela taxa de financiamento máxima de 60%

• Alto Alentejo: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel;
• Beiras e Serra da Estrela: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Montantes de investimento

Os projetos suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento total entre 300 mil e 25 milhões de euros.

Apresentação de candidaturas

A apresentação das candidaturas ao sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 está divida em duas fases, com a última a terminar a 30 de dezembro de 2024:

• Fase 1 – até 16 de setembro de 2024 (19:00)
• Fase 2 – até 30 de dezembro de 2024 (19:00)

As candidaturas são formalizadas no Balcão dos Fundos.

Análise e decisão

A análise deverá ser concluída até 60 dias úteis após a data de fecho de cada fase.

A decisão final deverá ser anunciada até 5 dias úteis após a análise das alegações.