Inovação Produtiva

Avisos n.º 07/SI/2020 e n.º 08/SI/2020, abertos desde 5 de fevereiro de 2020

 

Objetivos

Os objetivos específicos destes sistemas de incentivos para a Inovação Produtiva consistem em dar continuidade à atração de novo investimento empresarial, através:

• Do reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
• Do aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico, através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.

 

Área geográfica de aplicação

Aviso n.º 07/SI/2020

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, fora dos territórios de baixa densidade definidos pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020)

Aviso n.º 08/SI/2020

Territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020, dentro das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

 

Destinatários

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

 

Despesas elegíveis

• Aquisição de:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos (incluindo software);
  • Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia;
• Despesas com TOC e ROC (até 5 000 €).

Para o setor do turismo e hotelaria admitem-se ainda as seguintes despesas, desde que devidamente justificadas:

• Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que diretamente relacionadas com o exercício da atividade;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (setores da Indústria e Turismo).

 

Tipologia dos projetos

No caso do setor do turismo e hotelaria, são suscetíveis de apoio os projetos que visem:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento existente (mínimo 20%);
• A diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
• A alteração/requalificação significativa de um estabelecimento existente.

 

Níveis e taxas de apoio

Incentivo reembolsável, sem juros, concedido através da seguinte forma de apoio:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (Linha Capitalizar Mais).

Taxa de apoio:

Os sistemas de incentivo para a Inovação Produtiva admitem as seguintes taxas de apoio:

• Até 75% do investimento total elegível (taxa base + majorações). As taxas base diferem de acordo com a dimensão da empresa:
  • 15% para Não PME;
  • 35% para médias empresas;
  • 45% para micro e pequenas empresas.
• Até 40%, no caso de projetos inseridos na região de Lisboa (PO Regional de Lisboa);
• Até 60%, no caso de projetos inseridos na região do Algarve (PO Regional do Algarve).

 

Prazos

Aviso n.º 07/SI/2020

O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se a 5 de fevereiro de 2020 e termina a 20 de abril de 2020.

Aviso n.º 08/SI/2020

O prazo para a apresentação da candidatura decorre em três fases distintas:

• I, de 5 de fevereiro a 16 de março de 2020;
• II, de 17 de março a 29 de junho de 2020;
• III, de 30 de junho a 7 de setembro de 2020.