Internacionalização via E-commerce

Inserido no Plano de Recuperação e Resiliência, o programa Internacionalização via E-commerce visa apoiar o desenvolvimento de serviços de suporte aos processos de internacionalização das PME através do comércio eletrónico.

São elegíveis no âmbito deste aviso as PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, localizadas em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Empresas que tenham tido projetos apoiados no âmbito do anterior concurso (2022), ou cujos projetos ainda não tenham obtido decisão final, não podem beneficiar deste apoio, a não ser nas situações em que tenha sido apresentado pedido de desistência em data anterior à submissão da nova candidatura.

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso ao incentivo Internacionalização via E-commerce:

• Situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;
• Possuir, ou poder assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do projeto;
• Obter uma pontuação final superior a 20 pontos no Diagnóstico E-commerce, desenvolvido pela AICEP;
• Possuir situação líquida positiva no exercício fiscal completo anterior ao ano da candidatura, sendo obrigatória a apresentação da última IES – Informação Empresarial Simplificada;
• Demonstrar ter capacidade de financiamento do projeto.

No programa Internacionalização via E-commerce, são consideradas elegíveis as despesas:

• Aquisições de equipamentos e software diretamente relacionado com a implementação do projeto;
• Aquisição de serviços a terceiros:
  • Desenho e implementação de estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos ou segmentos de cliente;
  • User-Centered Design (UX);
  • Desenho, implementação, otimização de plataformas de Web Content Management (WCM), Campaign Management, Customer Relationship Management e E-commerce;
  • Criação de lojas próprias online, inscrição e otimização da presença em marketplaces eletrónicos, incluindo despesas de subscrição e fees;
  • Search Engine Optimization (SEO) e Search Engine Advertising (SEA);
  • Social Media Marketing;
  • Content Marketing;
  • Display Advertising;
  • Mobile Marketing;
  • Business Intelligence e Web Analytics;
• Custos com pessoal técnico afeto à implementação do projeto, devendo ser evidenciadas competências/valências em e-commerce e marketing digital e corresponder a um nível mínimo de qualificação 6 (QNQ).

Podem ainda ser consideradas elegíveis outras despesas de investimento em atividades complementares às acima enunciadas, desde que fique demonstrada a sua relevância para o desenvolvimento dos projetos.

Os apoios a conceder no âmbito do apoio Internacionalização via E-commerce revestem a forma de incentivo não reembolsável, com uma taxa de apoio de 50% com os limiares mínimos e máximos de despesa elegível de:

• 10 mil euros e 25 mil euros, para projetos enquadrados na tipologia “Novas Exportadoras”;
• 25 mil euros e 85 mil euros, para projetos enquadrados na tipologia “Mais Mercados”.

Apresentação de candidaturas

A apresentação das candidaturas ao concurso Internacionalização via E-commerce está divida em duas fases, com a última a terminar a 20 de outubro de 2023:

• Fase 1 – de 24 de agosto até 15 de setembro de 2023, para os beneficiários que efetuaram o Diagnóstico de E-commerce entre 24 de agosto de 2022 e 30 de junho de 2023;
• Fase 2 – de 16 de setembro até 20 de outubro de 2023, para os restantes beneficiários que efetuaram o Diagnóstico de E-commerce com data de 24 de agosto de 2022 ou posterior.

Duração do projeto

Os projetos têm uma duração máxima de 12 meses (1 ano) a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação. A execução dos projetos deverá iniciar-se no prazo máximo de seis meses após a comunicação da decisão de concessão do apoio.