Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta visa financiar projetos turísticos que se traduzam:

• Na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades (incluindo ampliação);
• Na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementados nos territórios de baixa densidade;
• Em projetos no domínio do empreendedorismo, com particular enfoque nos de base tecnológica, de beneficiários com CAE dos grupos 931 e 932.

Os destinatários desta linha de apoio são empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.

São condições de acesso à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Aprovação prévia do projeto de arquitetura, nos casos que careçam de licenciamento, ou documento de apresentação de comunicação prévia junto da Câmara Municipal, quando aplicável;
• Demonstração das fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contributo para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Prazo de execução máximo de 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Desenvolvimento e implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade, sendo que, na análise do projeto, terão de obter uma pontuação mínima de 12 pontos em cada âmbito e pontuação global mínima de 40 pontos (consulte aqui a tabela de pontuação).

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Millennium BCP;
• Novo Banco e Novo Banco dos Açores;
• Banco Português de Gestão;
• Banco BPI;
• Santander;
• Crédito Agrícola;
• Montepio;
• Caixa Geral de Depósitos;
• Abanca;
• Bankinter;
• EuroBic.

O apoio a atribuir no âmbito da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta corresponde a um empréstimo bancário com uma parcela sem juros do Turismo de Portugal.

 

Montantes máximos

• O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível.
• A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 1,5 milhões de euros.

 

Estrutura de financiamento

• PME: 40% Turismo de Portugal + 60% Instituição de Crédito;
  • Projetos especiais (projetos de empreendedorismo ou projetos em territórios de baixa densidade): 75% Turismo de Portugal + 25% Instituição de Crédito;
• Não PME: 30% Turismo de Portugal + 70% Instituição de Crédito.

 

Prazos da operação

• PME: máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos;
• Não PME: máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos.

 

Taxa de juro

• Turismo de Portugal: sem juros;
• Instituição de Crédito: taxa resultante da análise de risco efetuada pela instituição de crédito.

 

Prémio de desempenho

Parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertida em apoio não reembolsável caso se cumpram as metas constantes no aviso de candidatura.

• Micro/pequenas empresas: até 30% do financiamento;
• Médias empresas: até 15%;
• Não PME: até 5%.

As candidaturas decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental.