Publicado Plano Anual de Avisos

Foi aprovada, pela Comissão Interministerial de Coordenação, a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030. Estruturado e atualizado por quadrimestres, este plano inclui os avisos para apresentação de candidaturas a lançar ao longo de 2024, com particular detalhe para o primeiro quadrimestre. São 537 avisos, que correspondem a 7 mil milhões de euros de fundos europeus. A lista pode ser consultada na íntegra aqui. Destacam-se o regresso do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva e do Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME.

Inovação Produtiva: abril de 2024

Este sistema de incentivos financia a criação de estabelecimentos, aumentos de capacidade, diversificação da produção e alterações fundamentais da produção. Para o setor do turismo, o SICE – Inovação Produtiva financia novos empreendimentos e a ampliação de projetos existentes. Preveem-se quatro fases de candidatura e as mesmas condições de financiamento: 40% a fundo perdido. A reabertura das candidaturas está prevista para abril. A última fase encerrou a 15 de dezembro de 2023.

Internacionalização das PME: junho de 2024

O sistema de incentivos à Internacionalização das PME, previsto para o 2.º semestre do ano, financiará, entre outros investimentos, a prospeção e presença em mercados externos, ações de marketing internacional, presença online e e-commerce, criação e promoção internacional de marca. A dotação orçamental total prevista, para todos os territórios, é de 32 milhões de euros. A abertura deste incentivo está prevista para junho e decorrerá até dezembro.

Transição Justa para o Alentejo Litoral já disponível

As micro, pequenas e médias empresas do setor do turismo e hotelaria, agroalimentar e das energias renováveis poderão concorrer ao sistema de incentivos ao Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa aberto especificamente para a sub-região do Alentejo Litoral.

Comparativamente com o aviso do ano passado, há novidades relativamente ao financiamento. O incentivo é concedido sob a forma de subvenção (não reembolsável) com um limite máximo de 60% do investimento. A taxa base é de 40 p.p. para as médias empresas e de 50 p.p. para as micro e pequenas empresas, às quais podem ser acrescentadas majorações.

São quatro as fases de candidatura: 12/04 (fase 1), 31/07 (fase 2), 18/10 (fase 3) e 16/12 (fase 4).