Empreendedorismo qualificado e criativo

Candidaturas até 26 de maio (Lisboa e Alentejo) e 10 de julho de 2017 (restantes territórios)

Objetivo

Este sistema de incentivos – enquadrado no programa Startup Portugal – tem como objetivo reforçar os níveis de empreendedorismo qualificado e criativo (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores tais como novas empresas em setores de alta e média-alta tecnologia e atividades das indústrias culturais e criativas. Os projetos nos setores do turismo e da indústria também estão abrangidos por esta medida.

Podem beneficiar deste apoio as PME de qualquer natureza e qualquer forma jurídica criadas há menos de dois anos e com grande potencial de crescimento.

Despesas elegíveis
  • Ativos corpóreos, nomeadamente custos de aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos incorpóreos, como transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais; licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente; software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%, ou 35% no caso dos projetos do empreendedorismo, do total das despesas elegíveis do projeto: TOC e ROC; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, projetos de arquitetura.

Os projetos dos setores do turismo e da indústria podem ainda incluir como despesas elegíveis:

  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados no âmbito da atividade do projeto, desde que adquiridos a terceiros não relacionados com o adquirente, e limitadas aos seguintes máximos:
    • Para projetos localizados nas NUTS II Norte, Centro e Alentejo:
      • Setor do turismo: 60% das despesas elegíveis totais;
      • Setor da indústria: 35% das despesas elegíveis totais.
    • Para projetos localizados na NUTS II Algarve:
      • Setor do turismo: 20% das despesas elegíveis totais ou 50% das despesas apenas para projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade ou que contribuam para o desenvolvimento de produtos identificados no Plano de Marketing Estratégico do Algarve;
      • Setor da indústria: 50% das despesas elegíveis totais ou 70% das despesas apenas para projetos que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
    • Para projetos localizados na NUTS II Lisboa:
      • Setor do turismo: 40% das despesas elegíveis totais para projetos que contribuam para atenuar a sazonalidade, 30% para projetos integrados no turismo de natureza, náutico e de desporto e 45% para projetos integrados no turismo de saúde;
      • Setor da indústria: 20% das despesas elegíveis totais para projetos que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e 30% para projetos que se enquadrem no âmbito da RIS 3 Regional e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.
Tipologia dos projetos
  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento existente;
  • Diversificação dos serviços prestados por um estabelecimento para outros não prestados anteriormente no estabelecimento;
  • Requalificação significativa de um estabelecimento existente.

Os projetos deverão desenvolver atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento e/ou valorizar a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Níveis e taxas de apoio

Incentivo reembolsável, sem juros.

  • Taxa máxima de 75% (taxa base máxima de 30%, à qual poderá ser acrescida uma majoração máxima de 45%);
  • PO Regional de Lisboa: taxa máxima de 40%;
  • PO Regional do Algarve: taxa máxima de 60%.
Candidaturas
  • Até 26 de maio de 2017: projetos localizados em Lisboa e Alentejo
  • Até 10 de julho de 2017: restantes territórios.