Qualificação

Candidaturas até 10 de maio (Lisboa e Alentejo) e 30 de junho de 2017 (restantes territórios)

Objetivos

Este sistema de incentivos – enquadrado nos programas Indústria 4.0 e Interface no âmbito do Programa Nacional de Reformas – tem como objetivo qualificar as PME em domínios imateriais, por forma a promover a sua competitividade e a sua capacidade de resposta no mercado global.

São suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

Podem beneficiar deste apoio as PME de qualquer natureza e qualquer forma jurídica.

Despesas elegíveis
  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:
    • Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
    • Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
    • Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo.
  • Participação em feiras e exposições no exterior:
    • Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes;
    • Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
    • Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
    • Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
    • Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
    • Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
    • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
    • Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;
    • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
    • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónica ou motores de busca.
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:
    • Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
    • Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
    • Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação ação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
    • Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.
  • Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base, até ao limite máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.
Tipologia dos projetos

Projetos de enquadramento os seguintes domínios imateriais de competitividade:

  • Inovação organizacional e gestão;
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Criação de marcas e design;
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Qualidade;
  • Transferência de conhecimento;
  • Distribuição e logística;
  • Eco-inovação.

 

Os projetos devem evidenciar a sua atuação nos seguintes domínios:

  • Inovação de Marketing: implementação de um novo método de marketing, incluindo as mudanças significativas no design do produto ou na sua embalagem ou na sua promoção;
  • Inovação Organizacional: aplicação de um novo método organizacional na prática do negócio, na organização do local de trabalho ou nas relações externas de uma empresa.
Níveis e taxas de apoio

Incentivo não reembolsável:

  • Taxa máxima de 45%;
  • PO Regional de Lisboa: taxa máxima de 40%.
Candidaturas
  • Até 10 de maio de 2017: projetos localizados em Lisboa e Alentejo;
  • Até 30 de junho de 2017: restantes territórios.