Operação “Centenário”: a ASAE e o alojamento

Até 20 de abril foram levantados 125 contraordenações e seis processos-crime e foi suspensa a atividade a nove estabelecimentos

A ASAE tem realizado fiscalizações aos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local na região de Leiria e em Fátima, no âmbito da operação denominada “Centenário”.

Os aspetos verificados vão desde o cumprimento das condições para o exercício da atividade, o registo legal da mesma por parte da entidade exploradora, a informação aos consumidores e a higiene e segurança alimentar.

Algumas notas que os hoteleiros e empresários do setor do alojamento devem ter em conta:

  • Possuir título válido de abertura/alvará de utilização;
  • Estar registado no Registo Nacional de Turismo (RNET/RNAL);
  • Manter atualizado o registo no Balcão Único Eletrónico, pois qualquer alteração deve ser comunicada no prazo máximo de 10 dias;
  • Possuir em local visível o período de funcionamento do empreendimento quando o mesmo não funcione todo o ano;
  • Implementar, aplicar e manter procedimentos de segurança alimentar baseados nos princípios HACCP (cozinhas, copas, armazéns);
  • Afixar no exterior, junto à entrada principal a placa identificativa da respetiva classificação;
  • Possuir livro de reclamações;
  • Cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio;
  • Cumprir com a capacidade de alojamento legalmente fixada;
  • Apresentar em local visível o dístico de aderente (ou outro suporte que indique essa adesão) a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

A ASAE disponibiliza algumas fichas técnicas de fiscalização que utiliza no âmbito das suas visitas, nomeadamente ao alojamento local e estabelecimentos de restauração (consulte os links disponíveis).

Para mais informação, consulte-nos!