SI Inovação Produtiva

AAC 31/SI/2018

No âmbito da reprogramação do PT2020, foram efetuadas alterações ao sistema de incentivos SI Inovação Produtiva de forma a maximizar a eficiência e a eficácia dos instrumentos de política pública de estímulo ao investimento.

Principais alterações:

  • PMEs que se proponham investir, candidatando-se a este sistema de incentivo, beneficiam logo à partida de um subsídio reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados;
  • Empresas podem, agora, apresentar candidatura sem recorrer a empréstimos bancários. Ao prescindir do pedido de um empréstimo, devem realizar um mínimo de 25% dos capitais próprios previstos no plano de financiamento do projeto até à data do primeiro pagamento;
  • Incentivo: Entre 15% e 75%;

Condições:

  • 50% do valor total através de subsídio não reembolsável;
  • 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros.

Para projetos com investimento elegível superior a 15 milhões de euros (ou de não PMEs), a totalidade do apoio é calculadada acordo com o Aviso em vigor e será atribuída através de um incentivo não reembolsável.

Para saber mais sobre a legislação em vigor, consulte os seguintes:

http://www.poci-compete2020.pt/admin/images/RECI_n.docx.pdf

(em atualização)