SI2E – Candidaturas abertas para o Alentejo Litoral

Estão abertos os concursos para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego na sub-região do Alentejo Litoral, nomeadamente o território de intervenção do GAL Pesca LA.

 

Objetivo

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) pretende apoiar a criação ou expansão de micro e pequenas empresas, incidindo particularmente nas prioridades definidas para o território abrangido, neste caso os investimentos no contexto de estratégias de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC), nomeadamente o reforço da abordagem territorializada da intervenção social assente em parcerias locais.

 

Áreas geográficas de aplicação

Este aviso tem aplicação no território de intervenção do GAL Pesca LA – “Desenvolvimento Costeiro do Litoral Alentejano 2020”:

  • Concelho de Alcácer do Sal – freguesias de Torrão e da Comporta, União de Freguesias (UF) de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana;
  • Concelho de Grândola – freguesias de Carvalhal e de Melides;
  • Concelho de Odemira – freguesias de Vila Nova de Milfontes, de São Teotónio, de Longueira/Almograve, de São Salvador/Santa Maria, de Santa Clara-a-Velha e de São Luís;
  • Concelho de Santiago do Cacém – freguesias de Santo André e de São Domingos e Vale de Água;
  • Concelho de Sines – freguesias de Sines e de Porto Covo.

 

Taxas e limites de financiamento

No âmbito deste aviso são elegíveis as candidaturas que apresentem um investimento com um custo elegível até 100 mil euros.

O incentivo ao investimento, na componente FEDER, é atribuído com os seguintes limites:

  1. Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios;
  2. Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais, caso cumpra os critérios específicos definidos no aviso de candidatura:
    1. Projetos da tipologia prevista na alínea a) do artigo 6.º do SI2E – criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos (+ 10 p.p.);
    2. Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios abrangidos, a saber: transformação agro-alimentar e comercialização, atividades artesanais e oficinais, restauração e comércio, serviços e alojamento e animação turística (+ 10 p.p.).

O financiamento na componente FSE, relativo à criação de postos de trabalho para desempregados, jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego, é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os seguintes períodos máximos por tipo de contrato e majorações:

  1. Período base: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, ou de 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses;
  2. Majorações de 3 meses, por cada uma das seguintes situações:
    • Projetos localizados em territórios de baixa densidade;
    • Projetos – Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
    • Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados.

 

Fases de apresentação de candidaturas
  • Fase 1 – até 12/10/2018;
  • Fase 2 – até 15/03/2019.