Registo de Pedido de Auxílio

Com o Registo de Pedido de Auxílio, as empresas podem avançar com os investimentos e garantir que os mesmos são enquadráveis e elegíveis no âmbito dos sistemas de incentivo, enquanto aguardam pela abertura dos concursos.

A disponibilização deste mecanismo é um indício de que as candidaturas aos sistemas de incentivos à Inovação Produtiva e ao Empreendedorismo abrirão nos próximos meses, pelo que os empresários poderão equacionar desde já novos investimentos.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela(s) mesma(s) entidade(s) beneficiária(s) que apresentará(ão) posteriormente a candidatura a financiamento.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

O registo do pedido de auxílio é feito através do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação do Portugal 2020, com a seguinte informação:

1. Identificação e dimensão da empresa (apenas PME);
2. Descrição dos objetivos do projeto;
3. Localização dos investimentos;
4. Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
5. Quadro de investimentos.

O beneficiário receberá um comprovante digital do pedido de auxílio registado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de futura candidatura no âmbito do sistema de incentivos Inovação Produtiva. Esta declaração não vincula qualquer decisão de concessão de apoio.

Conheça as condições do sistema de incentivos à Inovação Produtiva e prepare a sua candidatura.