Disponível

Candidaturas abertas para o território do Algarve, brevemente para o restante território de Portugal Continental

Suspenso

Previsão de reabertura: abril de 2024

Em breve (abril de 2024)

As informações apresentadas são meramente indicativas, estando sujeitas a alteração após publicação dos avisos.

Incentivo não reembolsável

Financiamento na forma de subvenção

Objetivos

Este programa do Portugal 2030 pretende ajudar as empresas e regiões de Portugal a crescerem e prosperarem. Através de investimentos em áreas como a inovação, a formação e a sustentabilidade, o programa visa criar mais empregos, modernizar a economia e tornar as regiões mais resilientes a desafios futuros.

Condições de Elegibilidade

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso ao incentivo de base territorial:

  • Ter Autonomia Financeira mínima de 15% no ano pré-projeto;
  • Possuir um investimento elegível igual ou superior a 25 000€;
  • Ter um posto de trabalho remunerado, no mínimo, à data da candidatura.

Área geográfica de aplicação

Portugal Continental

Entidades que se podem candidatar

Este incentivo destina-se a operações para a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Despesas elegíveis

São consideradas elegíveis as despesas:

  • Máquinas e equipamento, assim como os custos necessários para que os mesmos sejam capazes de funcionar;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos incorpóreos, incluindo direitos, patentes, licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvimento especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e serviços de arquitetura e engenharia;
  • Custos com a participação em feiras e exposições no exterior;
  • Despesas com intervenção de TOC e ROC;
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
  • Custos indiretos: taxa fixa de 7% sobre o investimento elegível.

Condições de financiamento

A taxa base de financiamento é distinta em função da localização do projeto:

  • Até 60% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou afetados por calamidades naturais;
  • Até 50% para os investimentos localizados nos restantes territórios;

 

A referida taxa base de incentivo pode ser acrescida das seguintes majorações:

  • Majoração Territórios Vulneráveis: até 10 p.p. para as sub-regiões do Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, de acordo com previsto no mapa de auxílios com finalidade regional 2022 -2027, aprovado pela Comissão Europeia (Auxílio Estatal n.º SA 100752 e n.º SA. 106697);
  • Majoração Prioridades Regionais: até 10 p.p. nos termos a definir em aviso para apresentação de candidaturas;

Período de candidaturas, análise e decisão

A apresentação das candidaturas ao concurso de Sistema de Incentivos de Base Territorial apresenta as seguintes fases:

  • Norte: atualmente aberto.
  • Centro: abertura da fase de candidatura a setembro de 2024.
  • Alentejo: atualmente aberto.
  • Algarve: atualmente aberto.

Ligações

As ligações externas são da responsabilidade dos respetivos websites e poderão estar indisponíveis a qualquer momento.

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