Sistema de Incentivos de Base Territorial

O Sistema de Incentivo de Base Territorial (SIBT) visa o apoio a projetos de investimento de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, especialmente os que se enquadrem nas estratégias territoriais das regiões onde se localizam. Estes projetos contribuem para o emprego, para a diversificação da base produtiva regional e para a modernização e resiliência das economias locais.

Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Na região Norte, estão excluídos os prestadores de serviços ou os profissionais liberais. Adicionalmente, para as sub-regiões da Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Douro, e Tâmega e Sousa, excluem-se os Empresários em Nome Individual (ENI) e os Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL).

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a estes sistemas de incentivo:

• Comprovar o estatuto de micro e pequena empresa, através do certificado PME e respetivo formulário;
• Ter uma autonomia financeira mínima de 0,15 no ano pré-projeto;
• Comprovar a existência de um posto de trabalho remunerado à data de candidatura;
• Não ter operações aprovadas e não concluídas no âmbito de outros sistemas de incentivo;
• Possuir contabilidade organizada;
• Demonstrar capacidade de financiamento.

Para projetos que prevejam despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, é necessário:

• Dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado aquando da candidatura ou ter apresentado comunicação prévia, mediante a situação;
• Apresentar os pareceres legalmente exigíveis;
  • Para projetos localizados na região Centro, a aprovação do projeto de arquitetura e a apresentação dos pareceres deve acontecer até à data de aprovação do apoio;
• Comprovar a legitimidade para intervir nos imóveis/terrenos onde se localiza o projeto de investimento.

Alentejo

Os projetos de turismo são elegíveis na região do Alentejo, com exceção do Alentejo Litoral, onde apenas são permitidos projetos na área da restauração:

• Alentejo Litoral: CAE 56;
• Baixo Alentejo, Alentejo Central, Lezíria do Tejo e Alto Alentejo: CAE 55, 56.

 

Algarve

Na região do Algarve, os projetos de turismo não são elegíveis.

 

Centro

Os projetos de turismo são elegíveis na região Centro, desde que inseridos nos CAE a seguir indicados.

• Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu Dão Lafões, Médio Tejo, Oeste, Região de Coimbra e Região de Leiria: 551, 55202, 55300, 56101, 56104, 93293.

 

Norte

Os projetos de turismo são elegíveis na região Norte, de acordo com as condições a seguir descritas.

• Área Metropolitana do Porto, Alto Minho e Cávado: 55, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes;
• Alto Tâmega e Barroso, Terras de Trás-os-Montes e Douro: 55, apenas para requalificação e para projetos já existentes;
• Tâmega e Sousa: 55 e 56, apenas para requalificação de projetos com atividade comprovada pela IES;
• Ave: 55202, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes.

Em todos os sistemas de incentivo de base territorial disponíveis, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções:
  • Regiões do Alentejo e Centro: limite de 60% do investimento;
  • Regiões do Algarve e Norte: sem limite;
  • Sub-região do Cávado (Norte): apenas aplicável a projetos de turismo (CAE 55), sem limite de investimento.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): apenas elegível construção nova de edifícios para os setores da indústria extrativa e transformadora, localizados em Áreas de Acolhimento Empresarial, sem limite de investimento.
• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software standard e específico;
• Estudos, diagnósticos, auditorias para certificação, planos de marketing, serviços de arquitetura/engenharia relacionados com o investimento:
  • Regiões do Alentejo e Centro: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 15% do investimento;
  • Região Norte: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Serviços de consultoria ocasionais, incluindo intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento:
  • Região do Alentejo: limite de despesas com CC/ROC até 1 000 €;
  • Regiões Centro e Norte: limite de despesas com CC/ROC até 2 000 €;
  • Região do Algarve: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Custos com marcas, certificação de produtos/processos/serviços;
• Custos indiretos:
  • Regiões do Alentejo, Centro e Norte: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 7% do investimento.

Nas regiões do Algarve e Norte, são ainda elegíveis:

• Custos com participação em feiras e exposições no exterior, incluindo aluguer do espaço, construção e funcionamento do stand.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.

Montantes

Para que a candidatura seja considerada elegível, os projetos deverão apresentar um investimento compreendido entre os montantes a seguir indicados:

• Regiões do Alentejo, Algarve e Norte: 25 000 € – 300 000 €;
  • Sub-região do Alentejo Litoral: 10 000 € – 50 000 €;
• Região Centro: 40 000 € – 300 000 €.

 

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), sendo a taxa base de financiamento distinta em função da localização do projeto:

• Regiões do Alentejo, Algarve e Centro:
  • 50% para territórios de baixa densidade;
  • 40% para outros territórios.
• Região Norte:
  • 60% para territórios de baixa densidade;
  • 50% para outros territórios.

Às taxas base, podem acrescer majorações, dependendo da região:

• Sub-região das Beiras e Serra da Estrela (Centro): + 10 p.p. exclusivamente atribuídos a projetos localizados nesta sub-região;
• Sub-região do Alto Alentejo (Alentejo): +10 p.p. relativos a Territórios Vulneráveis;
• Região do Algarve: + 10 p.p. relativos a Prioridades Regionais, direcionados para projetos que contribuam para completar as fileiras de setores estratégicos.

O período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial difere de região para região:

• Norte – aberto até 30/09/2024;
• Alentejo – aberto até 31/12/2024;
• Algarve – aberto até 16/12/2024;
• Centro
  • Beira Baixa, Região de Coimbra, Viseu Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela – aberto até 29/11/2024;
  • Médio Tejo – aberto até 16/12/2024;
  • Região de Leiria e Oeste – aberto até 31/12/2024.