Disponível

Candidaturas até 31 de dezembro de 2025 ou até ao esgotamento da dotação orçamental

Suspenso

Em breve

As informações apresentadas são meramente indicativas, referentes ao último período de candidaturas (2021).

Objetivos

Inserido no Plano de Recuperação e Resiliência, o programa SOLENERGE visa financiar a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, a instalar na Região Autónoma dos Açores (RAA).

O objetivo específico deste programa é a instalação de 11,2 MW de capacidade de energia renovável adicional, até ao 4.º trimestre de 2025, através de novas unidades de produção de energia fotovoltaica, descentralizadas, de pequena dimensão, para autoconsumo.

Área geográfica de aplicação

O programa SOLENERGE está apenas disponível para a Região Autónoma dos Açores.

Destinatários

São elegíveis para a atribuição dos incentivos todas as pessoas singulares e coletivas que possuam um edifício situado no território da Região Autónoma dos Açores e que pretendam adquirir e instalar sistemas solares fotovoltaicos.

Condições de elegibilidade

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso ao programa SOLENERGE:

  • Situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária;
  • Comprovativo de titularidade da propriedade do edifício;
  • Estudo de dimensionamento apurado pela entidade instaladora;
  • Ficha técnica dos equipamentos a instalar;
  • Evidências da potência contratada antes da intervenção;
  • Fatura proforma ou orçamento.

Despesas elegíveis

São elegíveis todas as despesas com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos novos, para consumo próprio, bem como mão de obra.

Condições do apoio

Os apoios a conceder no âmbito do programa SOLERNGE revestem a forma de incentivo não reembolsável, até ao máximo de 1 500,00 € por quilowatt (kW) instalado.

 

Taxa de apoio

O programa SOLENERGE Transição Energética nos Açores admite as seguintes taxas de apoio:

  • 70% para pequenas empresas, 60% para médias empresas e 50% para grandes empresas, até ao limite máximo de 200 mil euros;
  • 100% para as pessoas singulares.

Prazos

As candidaturas estão abertas até 31 de agosto de 2025 ou até ao esgotamento da dotação orçamental de 19 milhões de euros, divididos pelos 4 anos.

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SOLENERGE Transição Energética nos Açores

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