Transição Justa Médio Tejo

Com uma dotação orçamental global de 30 milhões de euros para a sub-região NUTS III Médio Tejo, o Investimento Empresarial Produtivo para uma Transição Justa (IEP Transição Justa Médio Tejo) visa apoiar:

• Atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a progressão na cadeia de valor;
• Operações que conduzam à diversificação, modernização e reconversão económicas, com foco no reforço e expansão de novas indústrias e novos serviços tecnologicamente avançados, dirigidos à transição climática e energética, alinhados com os domínios prioritários da estratégia regional (RIS3): materiais, tooling e tecnologias de produção, recursos naturais, bioeconomia, e energia e clima.

Na prática, o IEP Transição Justa Médio Tejo financia as seguintes ações:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Forma de financiamento

O financiamento do IEP Transição Justa Médio Tejo é feito através de subvenção (incentivo não reembolsável/fundo perdido), que pode chegar até 40% do valor total de investimento.

 

Programa financiador e Entidades gestoras

O programa financiador e a entidade gestora do IEP Transição Justa Médio Tejo é o CENTRO 2030.

O incentivo ao IEP Transição Justa Médio Tejo (aviso CENTRO2030-2023-2) financia projetos localizados na sub-região NUTS III do Médio Tejo. A localização do projeto corresponde à localização do estabelecimento onde se realiza o investimento.

São elegíveis as Não PME (grandes empresas), que constem no Plano Territorial de Transição Justa para o Médio Tejo (PTTJ).

Nos casos em que as Não PME (grandes empresas) não constem do Plano Territorial de Transição Justa para o Médio Tejo, a concessão do apoio fica condicionada à sua inclusão no PTTJ e à aprovação pela Comissão Europeia da respetiva alteração, no âmbito do Programa do Centro, do Portugal 2030.

No incentivo ao IEP Transição Justa Médio Tejo, são elegíveis as seguintes despesas:

• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, em casos devidamente justificados, com os seguintes limites de despesa:
  • Setor da indústria – até 35% do valor total do investimento;
  • Setor do Turismo – até 60% do valor total do investimento.
• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
  • Limite de despesa – até 50% do valor total do investimento.

Para o setor do turismo, é ainda considerado despesa elegível o material circulante, desde que diretamente relacionado com a atividade e não movido por combustíveis fósseis.

O apoio a atribuir no âmbito do incentivo ao IEP Transição Justa Médio Tejo corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável.

 

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento máxima é de 40%, obtida a partir da soma da taxa base com as majorações.

 

Taxa base

• A taxa base é de 25 p.p.

 

Majorações

Existem duas categorias de majorações, Prioridades de Políticas Setoriais e Criação de Emprego.

• Prioridades de Políticas Setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades:
  • Políticas setoriais ou regionais relevantes – para operações orientadas para temáticas com especial relevância para as políticas públicas e sectoriais, transversais e/ou territoriais;
  • Contratação coletiva dinâmica – operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica, considerando-se para o efeito a outorga ou renovação de Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho há menos de três anos A existência da contratação coletiva dinâmica será aferida com base no código do Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho indicado no formulário de candidatura;
• Criação de emprego qualificado: 5 p.p. a atribuir a projetos que gerem postos de trabalho qualificados (nível igual ou superior a 6).

 

Montantes de investimento

Os projetos suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento total entre 250 mil e 25 milhões de euros.

Apresentação de candidaturas

A apresentação das candidaturas ao incentivo ao IEP Transição Justa Médio Tejo decorre de 25 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023 (18:00).

As candidaturas são formalizadas no Balcão dos Fundos.

 

Análise e decisão

A análise deverá ser concluída até 60 dias úteis após a data de fecho de cada fase.

A decisão final deverá ser anunciada até 5 dias úteis após a análise das alegações.