ECOLABEL Rótulo Ecológico

O Rótulo Ecológico da União Europeia (REUE), ou ECOLABEL, é o rótulo oficial voluntário da União Europeia para a excelência ambiental. Foi criado em 1992, sendo reconhecido em toda a Europa e a nível mundial.

Este rótulo certifica produtos que garantam um impacto ambiental reduzido. Para obter a Certificação do REUE/ECOLABEL, os bens e serviços devem assegurar elevados padrões ambientais durante todo o ciclo de vida, desde a extração de matérias-primas até à produção e distribuição.

Atualmente, o REUE/ECOLABEL pode ser encontrado nos seguintes grupos de produtos:

• Higiene Pessoal (produtos de higiene absorventes, produtos cosméticos, produtos de higiene animal);
• Limpeza (produtos para limpeza de superfícies duras, detergentes para máquinas de lavar louça, detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições, detergentes para lavagem manual de louça, detergentes para a roupa, detergentes para a lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições, serviços de limpeza de interiores);
• Têxteis e Calçado (calçado e produtos têxteis);
• “Faça você mesmo” (tintas e vernizes para interiores e exteriores);
• Equipamento eletrónico (ecrãs eletrónicos);
• Revestimentos (revestimentos à base de madeira, de cortiça ou de bambu para pavimentos; revestimentos duros para pavimentos);
• Mobiliário e colchões de cama;
• Jardinagem (suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas);
• Lubrificantes;
• Produtos de papel (produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel, papel para usos gráficos, papel tissue);
• Alojamento turístico.

O REUE/ECOLABEL é um fator de diferenciação e de competitividade em sintonia com as dimensões da Sustentabilidade. A atribuição do REUE/ECOLABEL a um estabelecimento turístico significa que este fornece um serviço que respeita o ambiente, através de medidas que:

• Limitam o consumo de energia;
• Limitam o consumo de água;
• Reduzem a produção de resíduos;
• Favorecerem a utilização de recursos renováveis e de substâncias menos perigosas para o ambiente;
• Promovem a informação e a educação ambiental.

Através da implementação do REUE/ECOLABEL, o empreendimento turístico determina um Programa de Ação com objetivos de melhoria contínua para otimizar o desempenho ambiental da sua atividade, pretendendo, que os colaboradores, que os hóspedes e os utentes, contribuam com comportamentos adequados e com opiniões e sugestões de melhoria.

Para obterem o REUE/ECOLABEL, os empreendimentos turísticos deverão cumprir os critérios obrigatórios das diferentes temáticas (gestão geral, energia, água, resíduos e outros), de que são exemplos:

• Gestão geral – formação de pessoal, informações aos hóspedes, controlo de consumos;
• Energia – aparelhos de climatização energeticamente eficientes, desligamento automático de sistemas de climatização, aquisição de eletricidade a comercializador de energia produzida a partir de fontes renováveis;
• Água – equipamentos (torneiras, chuveiros, sanitas e urinóis) com utilização racional de água, redução da lavagem de roupa;
• Resíduos – separação e envio de resíduos para reciclagem, eliminação de artigos descartáveis;
• Outros – proibição de fumar em espaços comuns, promoção de meios de transporte com impacto ambiental reduzido.

Aos critérios obrigatórios acresce o cumprimento de critérios facultativos, que garantem pontuação. Os alojamentos turísticos que se candidatam ao REUE/ECOLABEL deverão obter pelo menos 20 pontos (24 pontos para os Parques de Campismo). Esta pontuação mínima aumenta consoante a oferta do empreendimento [serviço de restauração, espaços verdes, instalações de lazer ou de manutenção física (centro de bem-estar acessível a não residentes)].

São exemplos de critérios facultativos:

• Gestão geral – registo no EMAS ou certificação ISO 14000 de fornecedores; controlo de consumos através de contadores de energia e de água das diferentes atividades e/ou máquinas (quartos, serviço de cozinha, entre outros);
• Energia – produção de eletricidade no local através de fontes renováveis (ex. painéis fotovoltaicos), aquecimento a partir de fontes renováveis, secadores de mãos com sensor de proximidade, recuperadores de calor;
• Água – gestão otimizada da piscina, sistemas de rega eficientes, indicações sobre a dureza da água;
• Resíduos – utilização de produtos de papel, aquisição de detergentes e produtos de higiene com selo ambiental, compostagem;
• Outros – políticas sociais, prevenção de utilização de pesticidas, recurso a produtos locais e orgânicos.

Para formalizar a candidatura, as empresas deverão preencher um formulário, disponível no portal da Direção-Geral das Atividades Económicas e proceder ao pagamento de uma taxa de acordo com a sua dimensão:

• Taxa de requerimento
  • Geral: 300,00 €;
  • PME (e operadores de países em desenvolvimento): 200,00 €;
  • Microempresas: 200,00 €;
• Taxa de pedido de extensão
  • Geral: 300,00 €;
  • PME (e operadores de países em desenvolvimento): 200,00 €;
  • Microempresas: 200,00 €;
• Taxa anual
  • Geral: 750,00 €;
  • PME (e operadores de países em desenvolvimento): 375,00 €.

A nível nacional, a candidatura ao REUE/ECOLABEL é avaliada por uma comissão que integra a Direção-Geral das Atividades Económicas (que verifica o cumprimento dos critérios), a Agência Portuguesa do Ambiente (responsável por fazer o enquadramento na política nacional de ambiente), e o Turismo de Portugal (que avalia o cumprimento da legislação comunitária e nacional aplicável).