Investimentos em Diversificação, Comércio e Serviços Associados

16/10/2026

Candidaturas abertas

Apoio a fundo perdido (não reembolsável)

16/10/2026

Candidaturas abertas

Apoio a fundo perdido (não reembolsável)

Objetivos

A intervenção “Investimentos em diversificação, comércio e serviços associados” visa apoiar investimentos que promovam a criação, desenvolvimento e modernização de atividades económicas não agrícolas em territórios rurais. Pretende-se reforçar a competitividade das economias locais, incentivar a criação de emprego, estimular o empreendedorismo, dinamizar o comércio e os serviços de proximidade e valorizar os recursos endógenos dos territórios.

Entre as ações apoiadas destacam-se:

Desenvolvimento de atividades económicas ligadas ao comércio e aos serviços não agrícolas;
Criação de novas fontes de rendimento e diversificação da atividade económica em meio rural;
Reforço da oferta turística dos territórios;
Valorização do património natural, cultural e identitário local;
Desenvolvimento de atividades de animação turística e experiências associadas ao turismo rural.

Área geográfica de aplicação

Os apoios estão disponíveis nos territórios abrangidos pelas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) dos respetivos Grupos de Ação Local (GAL), nomeadamente:

GAL ADIRN – Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha;
GAL ADER-AL – Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel;
GAL APRODER – Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém;
GAL Terras Dentro – Alvito, Cuba, Montemor-o-Novo, Portel, Viana do Alentejo e Vidigueira;
GAL AD ELO – Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho e Penacova;
GAL ADD 20.30 – Aguiar da Beira, Mangualde, Nelas, Penalva do Castelo e Sátão;
GAL ADRACES BIS 2030 – Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Vila Velha de Ródão;
GAL ADRUSE – Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Manteigas e Seia;
GAL DUECEIRA – Lousã, Miranda do Corvo e Vila Nova de Poiares;
GAL TAGUS – Abrantes, Constância e Sardoal.

As operações devem localizar-se em territórios elegíveis abrangidos pela respetiva Estratégia de Desenvolvimento Local de cada GAL.

Entidades que se podem candidatar

Podem candidatar-se ao presente sistema de incentivo pessoas singulares e pessoas coletivas, desde que sejam classificadas como micro, pequenas ou médias empresas (PME), nos termos da Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia.

Condições de elegibilidade

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade:

Encontrarem-se legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade a desenvolver;
Apresentarem registo válido no RNET e/ou RNAAT, quando aplicável às atividades turísticas;
Terem a situação regularizada perante o FEADER, FEAGA e IFAP;
Possuírem situação económico-financeira equilibrada, com capitais próprios pré-projeto positivos;
Desenvolverem atividade enquadrável nos CAE elegíveis previstos na Portaria n.º 247/2025/1;
Não terem sido condenados por infrações relacionadas com Fundos Europeus;
Possuírem o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) atualizado, quando aplicável;
Deterem certificação PME;
Demonstrarem capacidade profissional adequada à atividade a desenvolver;
Não serem empresas em dificuldade nem estarem sujeitas a processos de recuperação de auxílios de Estado incompatíveis com o mercado interno.

Condições específicas

Além dos requisitos anteriores, alguns avisos incluem condições adicionais.

GAL AD ELO, ADD 20.30, ADRACES BIS 2030, ADRUSE, DUECEIRA, TAGUS, ADER-AL, APRODER e Terras Dentro

Situação tributária e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
Os promotores sem histórico de atividade podem ser dispensados da demonstração de capitais próprios positivos, desde que assegurem capitais próprios correspondentes a, pelo menos, 25% do investimento elegível;
As operações não podem estar materialmente concluídas nem totalmente executadas à data de submissão da candidatura.

GAL AD ELO, ADD 20.30, ADRACES BIS 2030, ADRUSE, DUECEIRA, TAGUS, ADER-AL e APRODER

Não podem ser apresentados investimentos cuja decisão de financiamento esteja pendente;
Não podem ser apresentados investimentos que tenham sido apoiados ao abrigo do FEADER ou de outros fundos europeus, exceto nos casos em que tenha sido formalizada desistência da candidatura anterior.

GAL ADRACES BIS 2030

Os candidatos sem atividade anterior que recorram à regra dos 25% de capitais próprios devem demonstrar pelo menos 12,5% desse montante no primeiro pedido de pagamento.

GAL Terras Dentro

As operações devem iniciar-se após a data definida no aviso de abertura de candidaturas;
Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a submissão da candidatura.

GAL ADIRN

Os candidatos sem atividade anterior ficam dispensados da demonstração de capitais próprios positivos, desde que assegurem com meios próprios pelo menos 25% do custo total do investimento elegível.

CAE de turismo elegíveis

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

Alojamento – 55202, 55203 e 55300;
Restauração – 56111, 56114, 56116, 56117, 56120, 56210, 56301 e 56303;
Animação turística – 93293 e 93294.

Despesas elegíveis

São elegíveis as seguintes despesas relacionadas com as atividades a desenvolver:

Estudos de viabilidade e projetos de arquitetura e engenharia, até ao limite de 5% da despesa elegível aprovada;
Software aplicacional;
Propriedade industrial;
Desenvolvimento de marcas, branding e planos de marketing;
Beneficiação, adaptação e recuperação de edifícios;
Construção de infraestruturas necessárias ao projeto;
Aquisição de máquinas, equipamentos e mobiliário;
Aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, mediante apresentação do respetivo diagnóstico energético;
Aquisição de viaturas e material circulante indispensáveis à atividade;
Investimentos intangíveis necessários à concretização da operação;
Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, até ao limite de 2% da despesa elegível.

Condições de financiamento

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível esteja compreendida entre 10 000 € e 300 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), através das seguintes modalidades:

Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário;
Custos unitários.

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento varia em função do território abrangido pelo aviso:

Até 60% no território do GAL ADIRN.
50% nos territórios dos GAL ADER-AL, APRODER, Terras Dentro, AD ELO, ADD 20.30, ADRACES BIS 2030, ADRUSE, DUECEIRA e TAGUS.