Linha de Apoio ao Turismo

Promovido pelo Banco Português de Fomento, a Linha de Apoio ao Turismo 2021 pretende apoiar a retoma sustentável do Turismo, através do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

• Linha Específica Fundo Maneio: operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Linha Específica Investimento: operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Linha Específica Garantias Bancárias: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento;
• Linha Específica Garantias Técnicas: garantias financeiras e garantias de boa execução prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o bom cumprimento de obrigações de pagamento.

O presente financiamento tem aplicação em território nacional.

São beneficiários deste apoio:

• PME, ou seja, pequenas e médias empresas;
• Small Mid Caps e Mid Caps, uma empresa que, pelo facto de estar integrada num grupo com mais de 250 trabalhadores, não seja uma PME, mas tenha, ela própria, individualmente, menos de 500 (SMC) ou menos de 3000 trabalhadores (MC);
• Grandes empresas.

As empresas elegíveis deverão ter os seguinte CAE:

• 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n. e.,¹
• 551 – Estabelecimentos hoteleiros
• 55201 – Alojamento mobilado para turistas
• 55202 – Turismo no espaço rural
• 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração
• 55300 – Parques de campismo e caravanismo
• 561 – Restaurantes
• 563 – Estabelecimentos de bebidas
• 771 – Aluguer de veículos automóveis
• 79 – Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas
• 82300 – Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 93110 – Gestão de instalações desportivas
• 93192 – Outras atividades desportivas. n. e. (empresas de animação turística)
• 93210 – Atividades de parques de diversão temáticos²
• 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas)²
• 93293 – Organização de atividades de animação²
• 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.²

 

¹ Desde que pelo menos, 50% do volume de negócios da empresa de 2019, tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração do ROC/Contabilista Certificado).

² Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso à Linha de Apoio ao Turismo 2021:

• Estar legalmente constituída e devidamente registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) relativamente às pessoas que os controlem, quando aplicável;
• Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Não estar sujeita a processo de insolvência nem preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;
• Apresentar um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019, sendo que as empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.
• Não serem entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor; ou entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões;
• No caso de empresas que desenvolvam atividade principal na CAE 49392, é necessária, em adição, a entrega de declaração do respetivo ROC / Contabilista Certificado, confirmando que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa tenha sido associado a transporte de turistas.

As condições de financiamento variam de acordo com as linhas de apoio.

Montantes máximos

Linha Específica Fundo Maneio

• Montante máximo de financiamento: até 1 500 000 €, dependendo da tipologia da empresa;
• Prazo de maturidade da linha: até 6 anos, com até 18 meses de período de carência.

Linha Específica Investimento

• Montante máximo de financiamento: até 4 500 000 €;
• Prazo de maturidade da linha: até 6 anos, com até 48 meses de período de carência.

Linhas Específicas Garantias Bancárias ou Garantias Técnicas

• Montante máximo de financiamento: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 €;
• Prazo de maturidade da linha: até 10 anos.

 

Spread* e Taxas de Juro

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável até aos seguintes limites máximos:

• Empréstimos até 1 ano de maturidade – até 1,25%
• Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade – até 1,50%
• Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade – até 1,85%
• Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade – até 2,50%
• Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade – até 3,00%

(*) Não aplicável à Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Garantias Técnicas”.

Candidaturas abertas até ao esgotamento da dotação orçamental, no valor de 300 000 000 €.