Disponível
Candidaturas abertas de 7 de junho a 30 de janeiro, distribuídas em 2 fases.
Suspenso
Previsão de reabertura: abril de 2024
Em breve (maio de 2024)
As informações apresentadas são meramente indicativas, estando sujeitas a alteração após publicação dos avisos.
Incentivo não reembolsável
Financiamento na forma de subvenção
Ações abrangidas
Com uma dotação orçamental global de 18 milhões de euros, este sistema de incentivos financia os seguintes domínios:
- Inovação organizacional, de gestão e logística;
- Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
- Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
- Qualidade e certificação;
- Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
- Proteção de propriedade industrial;
- Transferência de conhecimento e tecnologia;
- Sustentabilidade e ecoinovação.
Área geográfica de aplicação
Os sistemas de incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME do Portugal 2030 financiam projetos localizados em Portugal Continental.
Entidades que se podem candidatar
São elegíveis as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME).
Despesas elegíveis
Na Qualificação das PME – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:
- Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;
- Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, designadamente:
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
- Custos de conceção e registo de novas marcas;
- Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;
Condições de financiamento
O apoio a atribuir no âmbito dos sistemas de incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).
Taxa de financiamento
A taxa de financiamento máxima é de até 50%.
No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base pode ser acrescida de majorações, não podendo ultrapassar os 70% de financiamento:
- 10 p.p., se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
- 10 p.p., se o incentivo for concedido a médias empresas;
- 20 p.p., se o incentivo for concedido a micro e pequenas empresas.
Período de candidaturas, análise e decisão
Apresentação de candidaturas
As candidaturas aos sistemas de incentivos à Qualificação das PME do Portugal 2030 ocorra está aberto, por fases, até 30 de janeiro de 2025.
Fase 1: até 31/10/2024
Fase 2: até 30/01/2025
A análise e decisão ocorre 60 dias úteis após o fecho de cada fase, e a notificação será apresentada dentro de 5 dias úteis.
As candidaturas serão formalizadas no Balcão dos Fundos.
Ligações
As ligações externas são da responsabilidade dos respetivos websites e poderão estar indisponíveis a qualquer momento.
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