Qualificação das PME

*Alertamos que as condições apresentadas dizem respeito aos avisos de 2025 e servem apenas como linhas orientadoras para as candidaturas que venham a abrir durante o ano de 2026. Esta página será atualizada assim que sejam publicados novos avisos de candidatura.

Este incentivo do Portugal 2030 visa apoiar operações de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

Com uma dotação orçamental global de 18 milhões de euros, este sistema de incentivos financia os seguintes domínios:

• Inovação organizacional, de gestão e logística;
• Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
• Qualidade e certificação;
• Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
• Proteção de propriedade industrial;
• Transferência de conhecimento e tecnologia;
• Sustentabilidade e ecoinovação, incluindo incorporação nas empresas dos princípios do ESG e certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico da União Europeia e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Os sistemas de incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME do Portugal 2030 financiam projetos localizados em Portugal Continental.

São beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas localizadas em Portugal Continental – regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Na Qualificação das PME – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software;
• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;
  • Contratação de até 2 novos postos de trabalho, com nível de qualificação igual ou superior a 6;
  • Salário base mensal máximo de 2 250,00 €;
  • Financiamento durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;
  • Não são elegíveis custos com gerentes, administradores ou sócios das empresas beneficiárias.
• Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, designadamente:
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento (até 5 000,00 €);
  • Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Custos de conceção e registo de novas marcas;
  • Custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;

Montantes

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200 000,00 € e uma intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), sendo a taxa base de financiamento distinta em função da localização do projeto:

• Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 50%;
• Região de Lisboa: 40%.

Prevê-se que os avisos de candidatura sejam publicados durante o primeiro semestre de 2026.