Sistema de Incentivos de Base Territorial - Cávado

Nota: as informações disponíveis nesta página aplicam-se apenas ao território do Cávado. Para informação mais abrangente, sugere-se a leitura do incentivo Sistema de Incentivos de Base Territorial.

Em consonância com os objetivos do NORTE 2030, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão promovidos por micro e pequenas empresas, destinados à criação, expansão ou modernização da sua atividade, contribuindo para a criação de emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. O apoio enquadra-se no objetivo específico 1.3 “Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos”.

Território correspondente à NUTS III Cávado.

São beneficiários destes sistemas de incentivo as micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado.

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Comprovar o estatuto de micro e pequena empresa através do respetivo certificado PME;
• Comprovar a existência de pelo menos um posto de trabalho remunerado à data da candidatura;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação e apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Declarar não possuir salários em atraso;
• Não ter, à data da proposta de aprovação da candidatura, operações aprovadas e não concluídas no âmbito do Sistema de Incentivo de Base Territorial ou de apoios à criação de emprego e empreendedorismo;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Estar legalmente constituída e ter início de atividade há pelo menos um mês à data da candidatura;
• Caso a empresa tenha mais de um ano, possuir CAE enquadrável no aviso evidenciado na IES 2025 com volume de negócios associado;
• Não ter iniciado o investimento à data da apresentação da candidatura;
• Garantir uma duração máxima de execução de 24 meses;
• Dispor dos licenciamentos, comunicações prévias e pareceres legalmente exigíveis, quando aplicável;
• Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos onde se localiza o projeto de investimento.

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

• CAE 55 – Alojamento, exceto o grupo 554 (Atividades de serviços de intermediação de alojamento) e o CAE 55201 (Alojamento mobilado para turistas), o qual apenas é elegível em territórios de baixa densidade e freguesias rurais identificadas no aviso;
• CAE 93293 – Organização de atividades de animação turística.

São elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software;
• Certificação de produtos, processos ou serviços, bem como custos de conceção e registo de novas marcas;
• Contabilistas Certificados (CC) ou Revisores Oficiais de Contas (ROC), para validação de despesa (até 2 000 €);
• Custos indiretos calculados à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Nos investimentos enquadrados no CAE 55 – Alojamento (exceto CAE 554 e 55201), podem ainda ser elegíveis despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificadas.

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível esteja compreendida entre:

• 25 000 € e 300 000 €, incluindo os custos indiretos calculados à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), financiado pelo FEDER.

Taxa de financiamento e majorações

A taxa base de financiamento corresponde a:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40% para investimentos localizados nos restantes territórios da NUTS III Cávado.

À taxa base pode acrescer uma majoração de:

• +10 p.p. para investimentos enquadrados na Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE Minho.

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Cávado decorrem de 30/09/2026 a 30/11/2026 (18:00).