Sistema de Incentivos de Base Territorial - Tâmega e Sousa

Nota: as informações disponíveis nesta página aplicam-se apenas ao território do Tâmega e Sousa. Para informação mais abrangente, sugere-se a leitura do incentivo Sistema de Incentivos de Base Territorial.

Em consonância com os objetivos do NORTE 2030, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, contribuindo para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. O apoio enquadra-se no objetivo específico 1.3 “Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos”.

Território correspondente à NUTS III Tâmega e Sousa.

São beneficiários destes sistemas de incentivo as micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Tâmega e Sousa.

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Comprovar o estatuto de micro e pequena empresa através do respetivo certificado PME;
• Comprovar a existência de pelo menos um posto de trabalho remunerado à data da candidatura;
• Não ser uma empresa em dificuldade, demonstrando dispor de fontes de financiamento para assegurar a realização da operação e apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Declarar não possuir salários em atraso;
• Não ter, à data da proposta de aprovação da candidatura, operações aprovadas e não concluídas no âmbito do Sistema de Incentivo de Base Territorial;
• Dispor de contabilidade organizada;
• Estar legalmente constituída e ter início de atividade há pelo menos um mês à data da candidatura;
• Não ter iniciado o investimento à data da apresentação da candidatura;
• Garantir uma duração máxima de execução de 24 meses;
• Dispor dos licenciamentos, comunicações prévias e pareceres legalmente exigíveis, quando aplicável;
• Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos onde se localiza o projeto de investimento.

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

• CAE 55 – Alojamento;
• CAE 56 – Restauração;
• CAE 932 – Atividades de diversão e recreativas.

São elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software;
• Certificação de produtos, processos ou serviços, bem como custos de conceção e registo de novas marcas;
• Custos indiretos calculados à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Podem ainda ser elegíveis despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificadas pelo objetivo da operação.

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível esteja compreendida entre:

• 25 000 € e 300 000 €, incluindo os custos indiretos calculados à taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), financiado pelo FEDER.

Taxa de financiamento e majorações

A taxa base de financiamento corresponde a:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40% para investimentos localizados nos restantes territórios da NUTS III Tâmega e Sousa.

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Tâmega e Sousa decorrem de 30/09/2026 a 16/11/2026 (18:00).