ADAPTAR Turismo

O programa ADAPTAR Turismo é um novo mecanismo de apoio à recuperação das empresas do setor do turismo, que procura responder às suas necessidades decorrentes do forte impacto económico e social da COVID-19.

 

Objetivo

Esta é uma linha de apoio destinada a apoiar as empresas do setor do turismo, através do investimento em métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores no contexto pós-COVID-19.

 

Destinatários

Micro e pequenas empresas com certificação eletrónica no portal do IAPMEI que exerçam, em território nacional, as atividades turísticas incluídas nos CAE identificados nas listas disponíveis no fim deste artigo.

 

Empresas (PME e grandes empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e/ou marketing) e para o reforço da capacitação empresarial das PME no desenvolvimento de bens e serviços.

 

Despesas elegíveis

No âmbito do programa ADAPTAR Turismo, são elegíveis as seguintes despesas:

• Custos com a requalificação, modernização e ampliação dos espaços existentes, incluindo obras de adaptação, que permitam responder a necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19;
• Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo sistemas de self-check-in e self-check-out, preferencialmente aqueles que utilizem tecnologia contactless;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações/softwares relevantes para o contexto de pós-pandemia, incluindo:
  • Investimento em hardware que se afigure necessário para o efeito;
  • Adesão inicial a plataformas de comércio eletrónico;
  • Subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service (SaaS), para interação com clientes e fornecedores;
  • Criação de website/loja online/aplicação móvel, desde que justificada pelo contexto atual;
  • Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos e a inclusão, ou catalogação, em diretórios ou motores de busca;
• Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto pós-pandemia, bem como para a requalificação, modernização e ampliação das instalações que daí resultar, desde que associados, no contexto da candidatura, à realização dos investimentos identificados nos pontos anteriores;
• Despesas com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação dos pedidos de pagamento, até 15% do valor total do investimento e com o limite de 2500 euros.

 

Condições de elegibilidade

Dos beneficiários

Para usufruírem deste apoio, os beneficiários deverão:

• Desenvolver atividade económica principal dentro das CAE elegíveis do programa;
• Ter os respetivos estabelecimentos devidamente licenciados para o exercício da atividade e registados no Registo Nacional de Turismo (quando aplicável);
• Possuir uma situação líquida positiva à data de 31 de dezembro de 2019 ou, não possuindo, demonstrar que a possuem à data da candidatura, exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro de 2019 e de empresários em nome individual sem contabilidade organizada;
• Dispor de certificação eletrónica atualizada que comprove o estatuto de PME;
• Ter ou assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal;
• Não ter sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão de obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal);
• Não ter sido condenados nos dois anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
• Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação.

A elegibilidade das empresas que desenvolvam atividade no CAE 49392 fica condicionada à demonstração, mediante declaração subscrita por contabilista certificado, de que pelo menos 50% do respetivo volume de negócios em 2019, ou à data da candidatura, resulta da prestação de serviços de transporte de turistas.

 

Dos projetos

Também os projetos apresentados a este apoio deverão obedecer aos seguintes critérios:

• Realização de investimento de valor em despesa elegível a partir de 2500 euros;
• Prazo de execução de 12 meses.

 

Condições de financiamento

Este é um incentivo não reembolsável, com uma taxa de apoio de 75% sobre as despesas elegíveis, com um limite máximo de comparticipação de 15 000 euros por empresa.

No caso das empresas encerradas administrativamente no contexto da situação da pandemia de COVID-19 e com atividade principal enquadrada nos CAE 56302, 56304, 56305, 93210 e 93294, a taxa de incentivo é majorada para 85%, com um limite máximo de comparticipação de 20 000 (vinte mil) euros por empresa. 

Cada empresa pode submeter uma candidatura.

 

Prazos

As empresas poderão submeter a sua candidatura ao programa ADAPTAR Turismo a partir de 21 de outubro de 2021, sem prazo limite.

A submissão das candidaturas faz-se a partir de formulário específico, disponível no portal do Turismo de Portugal.