Apoio ao Emprego e Empreendedorismo

O apoio visa financiar a criação de até 3 postos de trabalho, nas seguintes condições.

Alentejo

• Criação do próprio emprego através da criação de empresas, incluindo sócios-gerentes;
  • No caso dos sócios-gerentes apenas será elegível o seu posto de trabalho, desde que seja indicada, em sede de candidatura, a profissão que desempenha.
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes, para pessoas desempregadas ou inativas;
• Criação do próprio emprego por empresários em nome individual, desde que seja indicada, em sede de candidatura, a profissão que desempenha.

Algarve

• Criação do próprio emprego através da criação de empresas;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação de novas empresas ou à expansão de empresas existentes;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.
• Estes apoios são dirigidos exclusivamente para qualificações de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.

Para ambas as regiões, não é elegível qualquer modalidade de prestação de serviço em regime não presencial (teletrabalho, online, à distância, híbrido, em espelho ou outras), nem de incubação virtual. 

Alentejo e Algarve.

Alentejo

São entidades beneficiárias:

• Micro e pequenas empresas;
• Empresários em nome individual.

Os beneficiários devem dispor de contabilidade organizada.

Não são elegíveis os prestadores de serviços, profissionais liberais e médias empresas.

Algarve

São entidades beneficiárias:

• Micro, pequenas e médias empresas;
• Entidades da economia social.

Não são elegíveis os prestadores de serviços, profissionais liberais, empresários em nome individual (ENI) e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL).

São destinatários elegíveis pessoas à procura de emprego, incluindo: 

• Jovens;
• Desempregados de longa duração ou pessoas inativas;
• Pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego;
• Pessoas que se queiram deslocar para territórios de baixa densidade para trabalhar.

Em concreto: 

• Desempregados inscritos há pelo menos 3 meses no IEFP; 
• Desempregados inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP, com idade igual ou inferior a 29 anos ou superior a 45 anos; 
• Desempregados inscritos no IEFP, quando se trata de:
  • Beneficiário de prestação de desemprego; 
  • Beneficiário do rendimento social de inserção; 
• Pessoa com deficiência e incapacidade; 
• Pessoa que integre família monoparental; 
• Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
• Vítima de violência doméstica;
• Refugiado; 
• Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
• Toxicodependente em processo de recuperação;
• Pessoa que tenha prestado serviço efetivo nas Forças Armadas;
• Pessoa em situação de sem-abrigo; 
• Vítima de tráfico de seres humanos.
• Pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações que, antes da celebração do contrato de trabalho, se encontram inativas ou desempregadas e residem em território não classificado como de baixa densidade, passando a residir em território de baixa densidade; 
• Outras pessoas desempregadas ou inativas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores à contratação, independentemente da eventual inexistência de contribuições (por exemplo, nos casos em que possa aplicar-se a respetiva isenção).

Alentejo

• Apoio de 85% a fundo perdido dos custos elegíveis através do Fundo Social Europeu (FSE). A operação decorre até 24 meses.

Algarve

• Apoio de 60% a fundo perdido dos custos elegíveis através do Fundo Social Europeu (FSE). A operação decorre até 36 meses.

Para ambas as regiões, são apoiados até 3 postos de trabalho.

Apresentação de candidaturas

A apresentação das candidaturas ao Apoio ao Emprego e Empreendedorismo segue os seguintes prazos:

Alentejo:

• Fase 1 – até 17 de dezembro de 2024 (18:00)
• Fase 2 – até 17 de fevereiro de 2025 (18:00)
• Fase 3 – até 17 de abril de 2025 (18:00)

Algarve:

• Até 30 de dezembro de 2024 (18:00)

As candidaturas são formalizadas no Balcão dos Fundos.

Análise e decisão

A análise deverá ser concluída até 60 dias úteis após a data de fecho de cada fase.

A decisão final deverá ser anunciada até 5 dias úteis após a análise da candidatura.