Nota: as informações disponíveis nesta página aplicam-se apenas ao território do Pinhal Interior. Para informação mais abrangente, sugere-se a leitura do incentivo Sistema de Incentivos de Base Territorial.

O plano de ação da ITI Pinhal Interior 2030 consiste numa abordagem transformadora que potencia a atração e retenção de pessoas e a revitalização da atividade económica do território em apreço, constituído por 24 concelhos afetos a cinco Comunidades Intermunicipais da região Centro.

Dos 4 Pilares Estratégicos é o Pilar 3 (PI.IN+Competitivo) que enquadra um conjunto de projetos orientados para o reforço da competitividade do Pinhal Interior, maioritariamente dirigidos à promoção do espírito empreendedor tendo em vista a criação de novos negócios de valor acrescentado nesse território, à atração de investimento e à retenção e atração de recursos humanos para o mesmo.

Neste contexto, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas (doravante AAC), publicado na modalidade de concurso, visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade.

Este sistema de incentivos está disponível nos seguintes municípios:

• Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra – Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penela, Tábua, Vila Nova de Poiares, Penacova (apenas freguesias de UF de Friúmes e Paradela, UF de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego e UF de São Pedro de Alva e São Paio do Mondego);
• Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria – Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande;
• Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa – Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão (apenas freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão), Castelo Branco (apenas freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas);
• Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – Mação, Sardoal;
• Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela – Fundão (apenas freguesias de Barroca, Bogas de Cima, UF de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo e Silvares).

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Estar legalmente constituída e registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (quando aplicável);
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições de fundos europeus (incluindo PRR);
• Estar legalmente habilitada a exercer a respetiva atividade;
• Dispor (ou garantir) dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à operação;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento;
• Possuir conta bancária em instituição autorizada a operar em território nacional;
• Não deter, nem ter detido nos últimos três anos (direta ou indiretamente), participações superiores a 50% em entidades com irregularidades na restituição de fundos europeus;
• Não estar impedida de aceder a apoios nos termos legais;
• Não ter processos pendentes de recuperação de auxílios ilegais;
• Não se encontrar em processo de insolvência nem ser considerada empresa em dificuldade;
• Ter, à data da candidatura, pelo menos um posto de trabalho remunerado (ETI);
• Dispor de contabilidade organizada;
• Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos, quando aplicável.

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

• Atividades de alojamento e restauração – 55101, 55102, 55103, 55104, 55105, 55106, 55107, 55201, 55203, 55205, 55207, 55300, 55400, 55900, 56111, 56112, 56113, 56114, 56115, 56116, 56117, 56120, 56210, 56220, 56301, 56302, 56303, 56304, 56305, 56306, 56400;
• Atividades administrativas e dos serviços de apoio – 79110, 79120.

A restante lista de CAE pode ser consultada no Aviso de Candidatura, disponível aqui.

São elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60%);
• Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registos de novas marcas;
• Projetos de arquitetura e de especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
• Material circulante, enquanto equipamento básico;
• Contabilistas Certificados (CC) ou Revisores Oficiais de Contas (ROC) (até 2 000 €);
• Custos indiretos (até 5%).

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível apurada em sede de análise esteja compreendida nos seguintes intervalos:

• Projetos na área da indústria e turismo – 40 000 a 300 000 €;
• Projetos na área do comércio, serviços e transportes – 10 000 a 50 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), com taxa máxima de cofinanciamento de 70%.

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Pinhal Interior decorrem de 30/01/2026 a 30/04/2026 (18:00).

Nota: as informações disponíveis nesta página aplicam-se apenas ao território do Médio Tejo. Para informação mais abrangente, sugere-se a leitura do incentivo Sistema de Incentivos de Base Territorial.

Em consonância com os objetivos do Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar projetos individuais de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade na transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e na transformação digital, e na criação de emprego, e que contribuam para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.

Território coberto pelo Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, nomeadamente os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Estar legalmente constituída e registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (quando aplicável);
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições de fundos europeus (incluindo PRR);
• Estar legalmente habilitada a exercer a respetiva atividade;
• Dispor (ou garantir) dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à operação;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento;
• Possuir conta bancária em instituição autorizada a operar em território nacional;
• Não deter, nem ter detido nos últimos três anos (direta ou indiretamente), participações superiores a 50% em entidades com irregularidades na restituição de fundos europeus;
• Não estar impedida de aceder a apoios nos termos legais;
• Não ter processos pendentes de recuperação de auxílios ilegais;
• Não se encontrar em processo de insolvência nem ser considerada empresa em dificuldade;
• Ter, à data da candidatura, pelo menos um posto de trabalho remunerado (ETI);
• Dispor de contabilidade organizada;
• Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos, quando aplicável.

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

• Atividades de alojamento e restauração – 55101, 55102, 55103, 55104, 55105, 55106, 55107, 55202, 55203, 55205, 55207, 55300, 55900, 56111, 56112, 56113, 56114, 56115, 56116, 56117, 56120, 56210, 56220, 56301, 56302, 56303, 56304, 56305, 56306.
• Atividades administrativas e dos serviços de apoio – 79110, 79120.

A restante lista de CAE pode ser consultada no Aviso de Candidatura, disponível aqui.

Em todos os sistemas de incentivo de base territorial disponíveis, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60%);
• Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registos de novas marcas;
• Projetos de arquitetura e de especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
• Material circulante, enquanto equipamento básico;
• Contabilistas Certificados (CC) ou Revisores Oficiais de Contas (ROC) (até 2 000 €);
• Custos indiretos (até 5%).

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível apurada em sede de análise esteja compreendida nos seguintes intervalos:

• Projetos na área da indústria e turismo – 40 000 a 300 000 €;
• Projetos na área do comércio, serviços e transportes – 10 000 a 55 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), com taxa máxima de cofinanciamento de 65%.

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Médio Tejo decorrem em duas fases:

• Fase 1 – de 30/01/2026 a 15/05/2026 (18:00);
• Fase 2 – de 15/05/2026 a 30/09/2026 (18:00).

Nota: à data de republicação (19/01/2026), apenas estão abertas candidaturas na região Centro (Tecnologias do Espaço), sub-região do Oeste (Indústria) e região do Algarve (inovação, modernização, aumento da produção e criação de
novas empresas), com especificidades não previstas neste artigo.

Alertamos que as condições apresentadas dizem respeito aos avisos de 2025 e servem apenas como linhas orientadoras para as candidaturas que venham a abrir durante o ano de 2026. Esta página será atualizada assim que sejam publicados novos avisos de candidatura.

O Sistema de Incentivo de Base Territorial (SIBT) visa o apoio a projetos de investimento de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, especialmente os que se enquadrem nas estratégias territoriais das regiões onde se localizam. Estes projetos contribuem para o emprego, para a diversificação da base produtiva regional e para a modernização e resiliência das economias locais.

Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Na região Norte, estão excluídos os prestadores de serviços ou os profissionais liberais. Adicionalmente, para as sub-regiões da Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Douro, e Tâmega e Sousa, excluem-se os Empresários em Nome Individual (ENI) e os Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL).

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a estes sistemas de incentivo:

• Comprovar o estatuto de micro e pequena empresa, através do certificado PME e respetivo formulário;
• Ter uma autonomia financeira mínima de 0,15 no ano pré-projeto;
• Comprovar a existência de um posto de trabalho remunerado à data de candidatura;
• Não ter operações aprovadas e não concluídas no âmbito de outros sistemas de incentivo;
• Possuir contabilidade organizada;
• Demonstrar capacidade de financiamento.

Para as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo (2025), é necessário:

• Ter, pelo menos, uma prestação de contas válida, aferida pela existência de IES;
• Apresentar um volume de negócios internacional (exportações) não superior a 5% do volume de negócios total da empresa, ou a 1 milhão de euros, no ano económico de referência;
• Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados, complementado pelo respetivo cronograma físico e financeiro.

Para projetos que prevejam despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, é necessário:

• Dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado aquando da candidatura ou ter apresentado comunicação prévia, mediante a situação;
• Apresentar os pareceres legalmente exigíveis;
  • Para projetos localizados na região Centro, a aprovação do projeto de arquitetura e a apresentação dos pareceres deve acontecer até à data de aprovação do apoio;
• Comprovar a legitimidade para intervir nos imóveis/terrenos onde se localiza o projeto de investimento.

Alentejo (2025)

Os projetos de turismo são elegíveis na região do Alentejo (CAE 55 e 56).

Algarve

Na região do Algarve, os projetos de turismo não são elegíveis.

Centro

Os projetos de turismo são elegíveis na região Centro, desde que inseridos nos CAE a seguir indicados.

• Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu Dão Lafões, Médio Tejo, Oeste, Região de Coimbra e Região de Leiria: 551, 55202, 55300, 56101, 56104, 93293.

Norte

Os projetos de turismo são elegíveis na região Norte, de acordo com as condições a seguir descritas.

• Área Metropolitana do Porto, Alto Minho e Cávado: 55, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes;
• Alto Tâmega e Barroso, Terras de Trás-os-Montes e Douro: 55, apenas para requalificação e para projetos já existentes;
• Tâmega e Sousa: 55 e 56, apenas para requalificação de projetos com atividade comprovada pela IES;
• Ave: 55202, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes.

Em todos os sistemas de incentivo de base territorial disponíveis, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções:
  • Regiões do Alentejo (2025) e Centro: limite de 60% do investimento;
  • Regiões do Algarve e Norte: sem limite;
  • Sub-região do Cávado (Norte): apenas aplicável a projetos de turismo (CAE 55), sem limite de investimento.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): apenas elegível construção nova de edifícios para os setores da indústria extrativa e transformadora, localizados em Áreas de Acolhimento Empresarial, sem limite de investimento.
• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software standard e específico;
• Estudos, diagnósticos, auditorias para certificação, planos de marketing, serviços de arquitetura/engenharia relacionados com o investimento:
  • Regiões do Alentejo (2025) e Centro: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 15% do investimento;
  • Região Norte: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Serviços de consultoria ocasionais, incluindo intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento:
  • Região do Alentejo (2025): limite de despesas com CC/ROC até 1 000 €;
  • Regiões Centro e Norte: limite de despesas com CC/ROC até 2 000 €;
  • Região do Algarve: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Custos com marcas, certificação de produtos/processos/serviços;
• Custos indiretos:
  • Regiões do Alentejo (2025), Centro e Norte: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 7% do investimento.

Nas regiões do Algarve e Norte, são ainda elegíveis:

• Custos com participação em feiras e exposições no exterior, incluindo aluguer do espaço, construção e funcionamento do stand.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.

Montantes

Para que a candidatura seja considerada elegível, os projetos deverão apresentar um investimento compreendido entre os montantes a seguir indicados:

• Região do Alentejo (2025): 15 000 € – 300 000 €;
• Regiões do Algarve e Norte: 25 000 € – 300 000 €;
• Região Centro: 40 000 € – 300 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), sendo a taxa base de financiamento distinta em função da localização do projeto:

• Regiões do Alentejo, Algarve e Centro:
  • 50% para territórios de baixa densidade;
  • 40% para outros territórios.
• Região Norte:
  • 60% para territórios de baixa densidade;
  • 50% para outros territórios.

Às taxas base, podem acrescer majorações, dependendo da região:

• Sub-região das Beiras e Serra da Estrela (Centro): + 10 p.p. exclusivamente atribuídos a projetos localizados nesta sub-região;
• Sub-região do Alto Alentejo (Alentejo): +10 p.p. relativos a Territórios Vulneráveis;
• Região do Algarve: + 10 p.p. relativos a Prioridades Regionais, direcionados para projetos que contribuam para completar as fileiras de setores estratégicos.

O período de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial difere de região para região, estando atualmente disponível apenas para a região do Alentejo:

• Alentejo
  • Fase 1 – 30/03/2025 (18:00);
  • Fase 2 – 31/07/2025 (18:00;
  • Fase 3 – 02/12/2025 (18:00);
• Algarve – em breve;
• Centro – em breve;
• Norte – em breve.

De acordo com o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 publicado para o ano de 2026, prevê-se que os avisos de candidatura sejam publicados nos períodos abaixo indicados.

• Alentejo
  • Alentejo – janeiro a abril de 2026;
  • Projetos enquadrados na ITI IIBT OVT – janeiro a abril de 2026.
• Algarve – aberto até 12 de março de 2026.
• Centro
  • Oeste (Indústria) – aberto até 30 de abril de 2026;
  • Tecnologias do Espaço – aberto até 30 de setembro de 2026;
  • Médio Tejo – janeiro a abril de 2026;
  • IIBT do Pinhal Interior – janeiro a abril de 2026;
  • ITI IIBT OVT – janeiro a abril de 2026;
• Norte – janeiro a abril de 2026.

O sistema de incentivos à Internacionalização das PME financia as seguintes ações:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing internacional;
• Presença online e e-commerce;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Os sistemas de incentivos à Internacionalização das PME do Portugal 2030 financiam projetos localizados em Portugal Continental.

A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário a partir do qual irão ser desenvolvidas as atividades de internacionalização.

São elegíveis as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Os beneficiários e as operações devem satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

• Registar um Volume de Negócios Internacional, no ano pré-projeto
  • Igual ou superior a 200 mil euros, na Fase 1 do Aviso;
  • Inferior a 200 mil euros, na Fase 2 do Aviso;
• A duração da operação não poderá ultrapassar os 24 meses;
• Não ter operações aprovadas/em decisão no Aviso MPr-2024-7;
• Cumprimento do Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH).

Na Internacionalização das PME – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados (até 2 RH), incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
• Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
  • Campanhas de marketing nos mercados externos;
  • Certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Conceção e registo de novas marcas.
• Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
• Incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico Europeu (ECOLABEL) e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

O apoio a atribuir no âmbito dos sistemas de incentivos à Internacionalização das PME do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 40% e, no caso do COMPETE 2030, de uma taxa de 50% para as candidaturas apresentadas na Fase 2.

O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 1 é de 300 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 2 é de 150 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas aos sistemas de incentivos à Internacionalização das PME do Portugal 2030 ocorra está aberto, por fases, até 31 de março de 2026.

Fase 1: até 30/12/2025

Fase 2: até 31/03/2026

As candidaturas são formalizadas no Balcão dos Fundos.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 pretende dar continuidade à atração de novo investimento empresarial, através do financiamento das seguintes ações:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Forma de financiamento

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva consiste num financiamento, a fundo perdido, de até 50% do valor total de investimento. Para projetos no Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela este incentivo pode subir até 60%. Consulte os concelhos abrangidos na secção Condições de Financiamento.

Organismos intermédios

Os pareceres sobre as candidaturas são emitidos pelas seguintes entidades:

• Instituto do Turismo de Portugal, TP, para os projetos inseridos no setor do turismo;
• IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, para os projetos inseridos nos restantes setores.

O sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 financia projetos localizados nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), estando para já apenas disponível nos territórios de baixa densidade.

• Aviso MPr-2025-9, para territórios de baixa densidade.

No caso da sub-região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis projetos associados aos domínios do Plano Territorial de Transição Justa, que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

São elegíveis Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

No caso do setor do turismo, são elegíveis as empresas cujos projetos se enquadrem na lista de CAE abaixo apresentada.

Na Inovação Produtiva – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Outras despesas de investimento (até 20% do valor total), incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas (até 5 mil euros), na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio “Não prejudicar significativamente” (até 15 mil euros); planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.

Adicionalmente, para os setores do turismo e da indústria, são elegíveis despesas relacionadas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:

• NUTS II Norte, Centro, Lisboa e Alentejo
  • Turismo – até 60% do investimento total;
  • Indústria – até 35% do investimento total.
• NUTS II Algarve
  • Turismo e Indústria – até 70% do investimento total;
  • Indústria – projetos inovadores enquadrados na RIS 3 Regional, até 90% do investimento total.

Para o setor do turismo, podem ainda ser elegível a aquisição de veículos, desde que diretamente relacionada com a atividade e não movidos por combustíveis fósseis.

O apoio a atribuir no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento máxima é de 50% (40% para médias empresas) na generalidade das NUTS, à exceção das sub-regiões do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, em que a taxa de financiamento máxima é de 60% (50% para médias empresas com projetos localizados nestes territórios). Esta taxa é obtida a partir da soma da taxa base e das majorações:

• Taxa base (Territórios de baixa densidade)
  • 25 p.p. para médias empresas;
  • 30 p.p. para micro e pequenas empresas;
  • Projetos nas NUTS III Alto Alentejo, e Beiras e Serra da Estrela – 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Majorações
• Existem três categorias de majorações, Prioridades de Políticas Setoriais, Criação de Emprego Qualificado e Capitalização PME.

• • Prioridades de Políticas Setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
    • Indústria 4.0 – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
    • Transição Climática – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática (por exemplo, investimentos em processos e produtos sustentáveis, em eficiência energética e de recursos e em energias renováveis).
  • Criação de emprego qualificado: entre 1 a 3 novos postos de trabalho qualificado a majoração é de mais 2 p.p. No caso da criação de quatro ou mais postos de trabalho qualificado a majoração é de 5 p.p.
    • No caso das candidaturas financiadas pelo Programa regional do Alentejo, será atribuída uma majoração de 5%, quando se verifique a criação de 2 ou mais postos de trabalho qualificados.
  • Capitalização PME: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Concelhos abrangidos pela taxa de financiamento máxima de 60%

• Alto Alentejo: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel;
• Beiras e Serra da Estrela: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Montantes de investimento

Os projetos suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento total entre 300 mil e 25 milhões de euros.

Apresentação de candidaturas

A apresentação das candidaturas ao sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 – Territórios de Baixa Densidade está dividida em duas fases, com a última a terminar a 31 de março de 2026:

• Fase 1 – até 28 de novembro de 2025 (17:00)
• Fase 2 – até 31 de março de 2026 (17:00)

As candidaturas são formalizadas no Balcão dos Fundos.

Análise e decisão

A análise deverá ser concluída até 60 dias úteis após a data de fecho de cada fase.

A decisão final deverá ser anunciada até 5 dias úteis após a análise das alegações.

Os apoios ao Emprego e Empreendedorismo visam auxiliar operações de microempreendedorismo de base local e, em alguns territórios, entidades da economia social, por via do financiamento de novos postos de trabalho e da criação do próprio emprego.

Estes apoios financiam até 4 postos de trabalho, dependendo da região e das respetivas condições.

Alentejo, Norte e Centro (territórios do Pinhal Interior).

Atualmente, estão disponíveis quatro apoios.

Alentejo ALT2030-2025-3

Área geográfica

Sub-regiões (NUTS III) do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.

Beneficiários

São elegíveis as micro e pequenas empresas, e empresários em nome individual (ENI), com atividade nos seguintes CAE:

• NUTS III Alto Alentejo: 10 a 33, 41 a 43, 45 a 47, 58 a 63, 69 a 75, 77 a 81, 90, 91 e 93. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55 e 56.
• NUTS III Alentejo Central: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 56 e 93293.
• NUTS III Baixo Alentejo: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 56, 93292, 93293 e 93294.
• NUTS III Lezíria do Tejo: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55 e 56.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 85%.

Prazos

• Fase 1: 30/03/2025 (18:00);
• Fase 2: 31/05/2025 (18:00);
• Fase 3: 31/07/2025 (18:00).

Alentejo ALT2030-2024-41

Área geográfica

Sub-regiões (NUTS III) do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.

Beneficiários

São elegíveis as micro e pequenas empresas, e empresários em nome individual (ENI), com atividade nos seguintes CAE:

• NUTS III Alto Alentejo: 10 a 33, 41 a 43, 45 a 47, 58 a 63, 69 a 75, 77 a 81, 90, 91 e 93. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55 e 56.
• NUTS III Alentejo Central: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 56 e 93293.
• NUTS III Baixo Alentejo: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 56, 93292, 93293 e 93294.
• NUTS III Lezíria do Tejo: 05 a 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55 e 56.
• NUTS III Alentejo Litoral: elegíveis todos os CAE, exceto o setor do turismo (55, 561, 563, 93292, 93293, 93294), setor da pesca e aquicultura, setor da produção agrícola primária e florestas, setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas, projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, CAE 64 a 66, CAE 25402, CAE 30400, CAE 84220, CAE 92, CAE 10 e 11, CAE 25 a 30, 32, 33, CAE 55, 79, 90, 91, 771, 77210, 82300, 93110, 96040.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 85%.

Prazos

• Fase 1: 17/12/2024 (18:00);
• Fase 2: 17/02/2025 (18:00);
• Fase 3: 17/04/2025 (18:00).

Alentejo – Economia Social ALT2030-2024-40

Área geográfica

Sub-regiões (NUTS III) do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social – Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras.

Postos de trabalho

São financiados até 4 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 85%.

Prazos

• Fase 1: 13/12/2024 (18:00);
• Fase 2: 14/02/2025 (18:00);
• Fase 3: 14/04/2025 (18:00).

Alentejo Litoral – Transição Justa ALT2030-2024-58

Área geográfica

Sub-região do Alentejo Litoral.

Beneficiários

São elegíveis as microempresas, com atividade nos seguintes CAE: 10 e 11, 25 a 30, 32 e 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 79, 90 e 91, 561, 563, 771, 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040.

Postos de trabalho

Os postos de trabalho a contratar devem corresponder a trabalhadores afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, sendo dada prioridade a trabalhadores da empresa detentora da central e a trabalhadores contratados em regime de outsourcing para a central.

Não existe um limite no número de postos de trabalho a financiar. O prazo máximo é de 24 meses para postos de trabalho correspondentes à criação do próprio emprego ou a trabalhadores da central, aumentando para 36 meses para postos de trabalho por conta de outrem.

Os postos de trabalho em regime de teletrabalho podem ser elegíveis, desde que compatíveis com as funções.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 100%.

Prazos

• Fase 1: 28/02/2025 (18:00);
• Fase 2: 30/04/2025 (18:00).

Atualmente, está disponível um apoio para os territórios do Pinhal Interior.

Pinhal Interior CENTRO2030-2024-70

Área geográfica

Territórios do Pinhal Interior.

• Concelhos:
  • Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares;
• Freguesias:
  • Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas (Castelo Branco);
  • Barroca, Bogas de Cima, Silvares, e União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo (Fundão);
  • União das Freguesias de Friúmes e Paradela, União das Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego (Penacova);
  • Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão (Vila Velha de Ródão).

Beneficiários

São elegíveis as micro e pequenas empresas, e empresários em nome individual (ENI), com atividade em todos os CAE, inclusive o setor do turismo, exceto setor da pesca e aquicultura, setor da produção agrícola primária e florestas, setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas, projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, atividades financeiras e de seguros, atividades imobiliárias, administração pública e defesa, atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio, atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, CAE 64 a 66, CAE 25402, CAE 30400, CAE 84220, CAE 92.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 30 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 85%.

Prazos

• Fase única: 28/02/2025 (18:00).

Alentejo – Economia Social ALT2030-2024-40

Área geográfica

Sub-regiões (NUTS III) do Alto Alentejo, Alentejo Central, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social – Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras.

Postos de trabalho

São financiados até 4 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 85%.

Prazos

• Fase 1: 13/12/2024 (18:00);
• Fase 2: 14/02/2025 (18:00);
• Fase 3: 14/04/2025 (18:00).

Alentejo Litoral – Transição Justa ALT2030-2024-58

Área geográfica

Sub-região do Alentejo Litoral.

Beneficiários

São elegíveis as microempresas, com atividade nos seguintes CAE: 10 e 11, 25 a 30, 32 e 33. No setor do turismo, são elegíveis os CAE 55, 79, 90 e 91, 561, 563, 771, 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040.

Postos de trabalho

Os postos de trabalho a contratar devem corresponder a trabalhadores afetados direta ou indiretamente pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, sendo dada prioridade a trabalhadores da empresa detentora da central e a trabalhadores contratados em regime de outsourcing para a central.

Não existe um limite no número de postos de trabalho a financiar. O prazo máximo é de 24 meses para postos de trabalho correspondentes à criação do próprio emprego ou a trabalhadores da central, aumentando para 36 meses para postos de trabalho por conta de outrem.

Os postos de trabalho em regime de teletrabalho podem ser elegíveis, desde que compatíveis com as funções.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 100%.

Prazos

• Fase 1: 28/02/2025 (18:00);
• Fase 2: 30/04/2025 (18:00).

Atualmente, estão disponíveis apoios para todas as sub-regiões do Norte.

Área Metropolitana do Porto NORTE2030-2024-99

Área geográfica

Sub-região da Área Metropolitana do Porto.

Beneficiários

São elegíveis as micro e pequenas empresas, empresários em nome individual (ENI) e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL), os dois últimos apenas em territórios de baixa densidade. Os beneficiários devem apresentar atividade nos CAE 13 a 33.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses para territórios de baixa densidade e 18 meses para outros territórios. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 75% para territórios de baixa densidade e de 65% para outros territórios.

Prazos

• Fase única: 31/03/2025 (18:00).

Alto Minho NORTE2030-2024-100

Área geográfica

Sub-região do Alto Minho.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social, micro e pequenas empresas, empresários em nome individual (ENI) e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL), os dois últimos apenas em territórios de baixa densidade (TBD).

• Entidades da Economia Social: Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras;
• Empresas: CAE 05 a 09, 10 a 33, 43 (TBD), 45200 e 45402 (TBD), 85, 86 a 88, 90, 91, 93, 94 e 96. No setor do turismo são elegíveis os CAE 55 e 56, apenas nos territórios de baixa densidade.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses para territórios de baixa densidade e 18 meses para outros territórios. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 75% para territórios de baixa densidade e de 65% para outros territórios.

Prazos

• Fase única: 31/03/2025 (18:00).

Alto Tâmega e Barroso NORTE2030-2024-101

Área geográfica

Sub-região do Alto Tâmega e Barroso.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social e micro e pequenas empresas.

• Entidades da Economia Social: Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras;
• Empresas: CAE 05 a 09, 10 a 33, 43, 45200 e 45402, 85, 86 a 88, 90, 91, 93, 94 e 96. No setor do turismo são elegíveis os CAE 55 e 56.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 75%.

Prazos

• Fase única: 31/03/2025 (18:00).

Cávado (NORTE2030-2024-103), Tâmega e Sousa (NORTE2030-2024-105) e Ave (NORTE2030-2024-102)

Área geográfica

Sub-regiões do Cávado, Tâmega e Sousa, e Ave.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social, micro e pequenas empresas, empresários em nome individual (ENI) e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL), os dois últimos apenas em territórios de baixa densidade (TBD).

• Entidades da Economia Social: Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras;
• Empresas: CAE 05 a 09, 10 a 33, 85, 86 a 88, 90, 91, 93, 94 e 96. No setor do turismo são elegíveis os CAE 55 e 56, apenas nos territórios de baixa densidade.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses para territórios de baixa densidade e 18 meses para outros territórios. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

Os apoio são não reembolsáveis (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 75% para territórios de baixa densidade e de 65% para outros territórios.

Prazos

• Fase única: 31/03/2025 (18:00).

Douro (NORTE2030-2024-104) e Terras de Trás-os-Montes (NORTE2030-2024-106)

Área geográfica

Sub-região do Douro e Terras de Trás-os-Montes.

Beneficiários

São elegíveis as entidades da economia social e micro e pequenas empresas.

• Entidades da Economia Social: Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias, Fundações, IPSS, Associações de âmbito cultural, recreativo, desporto ou desenvolvimento local, entre outras;
• Empresas: CAE 05 a 09, 10 a 33, 43, 45200 e 45402, 85, 86 a 88, 90, 91, 93, 94 e 96. No setor do turismo são elegíveis os CAE 55 e 56.

Postos de trabalho

São financiados até 3 postos de trabalho, num prazo máximo de 24 meses. Os postos de trabalho são em regime presencial.

Condições do apoio

Os apoios são não reembolsáveis (a fundo perdido). A taxa de financiamento dos postos de trabalho é de 75%.

Prazos

• Fase única: 31/03/2025 (18:00).

Salvo as exceções descritas nos respetivos avisos, são destinatários elegíveis pessoas à procura de emprego, incluindo: 

• Jovens;
• Desempregados de longa duração ou pessoas inativas;
• Pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego;
• Pessoas que se queiram deslocar para territórios de baixa densidade para trabalhar.

Em concreto: 

• Desempregados inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP;
• Desempregados inscritos no IEFP, quando se trata de:
  • Beneficiário de prestação de desemprego; 
  • Beneficiário do rendimento social de inserção; 
• Pessoa com deficiência e incapacidade; 
• Pessoa que integre família monoparental; 
• Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP;
• Vítima de violência doméstica;
• Refugiado; 
• Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
• Toxicodependente em processo de recuperação;
• Pessoa que tenha prestado serviço efetivo nas Forças Armadas;
• Pessoa em situação de sem-abrigo; 
• Vítima de tráfico de seres humanos.
• Pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações que, antes da celebração do contrato de trabalho, se encontram inativas ou desempregadas e residem em território não classificado como de baixa densidade, passando a residir em território de baixa densidade; 
• Outras pessoas desempregadas ou inativas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores à contratação, independentemente da eventual inexistência de contribuições (por exemplo, nos casos em que possa aplicar-se a respetiva isenção).

Esta linha de Garantia Mútua do Banco Português de Fomento e do Turismo de Portugal visa apoiar o investimento em equipamentos, sistemas e soluções que contribuam para a transição energética e para o alinhamento com a trajetória de neutralidade carbónica, através de ações que conduzam à:

• Redução das emissões de gases com efeito de estufa;
• Incorporação de energia de fontes renováveis;
• Diminuição do consumo de energia primária;
• Gestão eficiente da água;
• Descarbonização da mobilidade;
• Gestão eficiente dos resíduos;
• Circularidade;
• Proteção e valorização da biodiversidade.

São beneficiários da Linha de Apoio Turismo + Sustentável:

• Micro, pequenas e médias empresas;
• Small Mid Cap, Mid Cap e grandes empresas.

Os beneficiários, independentemente da sua dimensão, devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos, verificados pelas Sociedades de Garantia Mútua:

• Ser empresa aderente ao Programa Empresas Turismo 360º;
• Apresentar, pelo menos, um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2021;
• Apresentar viabilidade económico-financeira numa base forward-looking (~ visão de futuro);
• Possuir contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.

Para as Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas é necessário preencher ainda os seguintes requisitos:

• Situação comparável ao rating B-, em termos de avaliação de crédito pela Instituição de Crédito e pela Sociedade de Garantia Mútua;
  • Haverá lugar um alinhamento na perceção de risco, caso o Banco submeta uma operação em que, após análise, a notação de risco BPF seja mais gravosa que B- (o que equivale ao rating BPF > 9).

Os beneficiários devem desenvolver atividade principal em pelo menos um dos seguintes CAE:

• 49392: Outros transportes terrestres de passageiros diversos¹;
• 551: Estabelecimentos hoteleiros;
• 55201: Alojamento mobilado para turistas;
• 55202: Turismo no espaço rural;
• 55204: Outros locais de alojamento de curta duração;
• 55300: Parques de campismo e caravanismo;
• 561: Restaurantes;
• 563: Estabelecimentos de bebidas;
• 771: Aluguer de veículos automóveis;
• 79: Agências de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
• 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
• 93110: Gestão de instalações desportivas;
• 93192: Outras atividades desportivas²;
• 93210: Atividades de parques de diversão temáticos²;
• 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas)²;
• 93293: Organização de atividades de animação²;
• 93294: Outras atividades de diversão e recreativas².

1 Desde que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa em 2022 tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração de CC/ROC).

2 Atividades enquadráveis desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

São elegíveis as seguintes despesas na Linha de Apoio Turismo + Sustentável:

• Gestão da água: soluções de eficiência hídrica, otimização de sistemas exteriores (coberturas de piscinas, soluções naturais/biológicas, otimização de sistemas de rega), campos de golfe eficientes, origens alternativas para autoconsumo;
• Gestão da energia: soluções de eficiência energética, sistemas de energia renovável;
• Mobilidade sustentável: aquisição de veículos elétricos, postos de carregamento;
• Gestão de resíduos;
• Economia circular: auditorias/diagnósticos para implementação de medidas de melhoria;
• Biodiversidade: ações de proteção e valorização dos recursos naturais e dos espaços exteriores;
• Outras despesas: obras de adaptação associadas às despesas anteriores, sistemas de mitigação de riscos (incêndios, inundações e atividade sísmica), soluções de mitigação dos níveis de ruído e de melhoria das condições de conforto acústico.

As despesas devem cumprir com o disposto no anexo III do Documento de Divulgação do Banco Português de Fomento.

As operações devem incluir, pelo menos, investimento na categoria Gestão da Água ou na categoria Gestão da Energia, não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das restantes categorias.

Não são elegíveis operações para aquisição de imóveis, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”.

Os beneficiários poderão apresentar candidatura junto de uma Instituição de Crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

Instituições de Crédito aderentes:

• Abanca, S.A.
• Banco Atlântico Europa, S.A.
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
• Banco BIC Português, S.A
• Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), S.A. – Sucursal em Portugal
• Banco Comercial Português, S.A. (Millennium BCP)
• Banco Santander Totta, S.A.
• Banco L. J. Carregosa, S.A.
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
• Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A.
• Caixa Económica Montepio Geral, S.A.
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.
• Novo Banco, S.A.
• Novo Banco dos Açores, S.A.

Sociedades de Garantia Mútua:

• Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Garval, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Lisgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.

O investimento a apresentar pela empresa beneficiária não poderá ultrapassar os 750 000,00 €.

• Percentagem máxima de garantia concedida pela SGM: até 80%;
• Percentagem de contragarantia concedida pelo FCGM: 80%;
• Prazo do mútuo: até 180 meses (15 anos), a contar da data de contratação;
• Período de utilização: até 24 meses (2 anos), a contar da data de contratação;
• Período de carência: até 48 meses (4 anos);
• Amortização: prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais;
• Juros: suportados integralmente pelo beneficiário e serão liquidados postecipadamente e de acordo com a periodicidade contratualmente estipulada para as prestações / amortizações de capital;
• Spread máximo: apurado de acordo com notação de risco própria de cada instituição de crédito e maturidade da operação;
• Comissão máxima de garantia: cobrada sobre o montante garantido e calculada de acordo com o rating, tipologia de empresa e maturidade da operação;
• Outras comissões e encargos:
  • As Instituições de Crédito poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,25%;
  • As SGM não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia.

Conversão em valor não reembolsável

Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor financiado.

Para as operações enquadradas exclusivamente no plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de seca na NUT II Algarve, o limite é de 30%.

Os beneficiários deverão preencher, entre outras, as seguintes condições:

• Situação tributária e contributiva regularizada;
• Cumprimento de requisitos exigidos pelo Turismo de Portugal através da apresentação de relatório de sustentabilidade produzido pela ferramenta FOREST, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º e de relatório técnico de auditoria demonstrativo da realização do investimento previsto no pedido de financiamento e do cumprimento dos Indicadores de Desempenho.

As candidaturas decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta visa financiar projetos turísticos que se traduzam:

• Na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades (incluindo ampliação);
• Na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que sejam implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial e acrescente valor à região;
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
• Em projetos no domínio do empreendedorismo, com particular enfoque na criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, de base tecnológica. Dispõem de até 500 mil euros de investimento elegível e devem ser promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos.

Os destinatários desta linha de apoio são empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.

São condições de acesso à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Ser aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, subscrevendo a respetiva carta de compromisso disponível no Portal do Turismo de Portugal.
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
• Ter um projeto de arquitetura previamente aprovado, nos casos que careçam de licenciamento, ou documento de apresentação de comunicação prévia junto da Câmara Municipal, quando aplicável;
• Demonstrar as fontes de financiamento, com um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Executar o projeto no prazo máximo de 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Desenvolver e implementar medidas de responsabilidade ambiental e de responsabilidade social, sendo que, na análise do projeto, é necessário obter uma pontuação mínima de 15 pontos em cada âmbito e pontuação global mínima de 45 pontos (consulte aqui a tabela de pontuação).

São elegíveis as seguintes despesas na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Despesas de investimento corpóreas e incorpóreas, que façam parte integrante do projeto e que visem alcançar os seus objetivos;
• Para projetos de criação ou requalificação, incluindo ampliação, de empreendimentos turísticos, são consideradas elegíveis as despesas dirigidas à disponibilização de habitação para os trabalhadores das respetivas empresas.

Entre as despesas não elegíveis estão a aquisição de edifícios e de terrenos, e a aquisição de veículos e outro material circulante, exceto em casos devidamente justificados, sendo apenas financiados, nessas situações, veículos não movidos por combustíveis fósseis.

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Abanca;
• Bankinter;
• BPI;
• Caixa Geral de Depósitos;
• Crédito Agrícola;
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras;
• EuroBic;
• Millennium BCP;
• Montepio;
• Novo Banco;
• Novo Banco dos Açores;
• Santander.

O apoio a atribuir no âmbito da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta corresponde a um empréstimo bancário com uma parcela sem juros do Turismo de Portugal.

Montantes máximos

• O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível.
• A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 3 milhões de euros.

Estrutura de financiamento

• PME: 40% Turismo de Portugal + 60% Instituição de Crédito;
  • Projetos especiais (projetos de empreendedorismo, localizados em territórios de baixa densidade, localizados no Algarve ou integrados no programa REVIVE): 75% Turismo de Portugal + 25% Instituição de Crédito;
• Não PME: 30% Turismo de Portugal + 70% Instituição de Crédito.

Prazos da operação

• PME: máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos;
• Não PME: máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos.

Taxa de juro

• Turismo de Portugal: sem juros;
• Instituição de Crédito: taxa resultante da análise de risco efetuada pela instituição de crédito.

Prémio de desempenho

Parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertida em apoio não reembolsável caso se cumpram as metas constantes no aviso de candidatura.

• PME: até 25%.
• Não PME: até 5%.

Para empresas reconhecidas com o selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º), poderão ser acrescentados 10 p.p., desde que o mesmo tenha sido atribuído no 2º ano completo de exploração.

As candidaturas decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental.

Este incentivo do Portugal 2030 visa apoiar operações de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio através do uso de fatores imateriais de competitividade.

Com uma dotação orçamental global de 18 milhões de euros, este sistema de incentivos financia os seguintes domínios:

• Inovação organizacional, de gestão e logística;
• Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
• Qualidade e certificação;
• Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
• Proteção de propriedade industrial;
• Transferência de conhecimento e tecnologia;
• Sustentabilidade e ecoinovação, incluindo incorporação nas empresas dos princípios do ESG e certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico da União Europeia e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).

Os sistemas de incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME do Portugal 2030 financiam projetos localizados em Portugal Continental.

São beneficiárias as micro, pequenas e médias empresas localizadas em Portugal Continental – regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Montantes

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200 000,00 € e uma intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), sendo a taxa base de financiamento distinta em função da localização do projeto:

• Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve: 50%;
• Região de Lisboa: 40%.

Apresentação de candidaturas

As candidaturas aos sistemas de incentivos à Qualificação das PME do Portugal 2030 ocorra está aberto, por fases, até 30 de janeiro de 2025.

Fase 1: até 31/10/2024

Fase 2: até 30/01/2025

A análise e decisão ocorre 60 dias úteis após o fecho de cada fase, e a notificação será apresentada dentro de 5 dias úteis.

As candidaturas serão formalizadas no Balcão dos Fundos.