Promovido pelo Banco Português de Fomento, a Linha de Fomento IFIC Mais é uma linha de apoio financeiro destinada ao financiamento de Capitais Alheios de projetos de investimento candidatados no âmbito das Linhas de subvenção do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) ou projetos de investimento em execução no âmbito do Portugal 2030 ou PRR, mediante apresentação do respetivo Termo de Aceitação

Mútuos de Médio e Longo Prazo destinados a financiar até 50% dos capitais alheios previstos no investimento elegível dos projetos identificados no ponto seguinte.

O presente financiamento tem aplicação em território nacional.

Podem aceder à Linha de Fomento IFIC Mais as empresas com:

• Projetos candidatados no âmbito das Linhas de subvenção do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) ou
• Projetos em execução no âmbito do Portugal 2030 ou outros avisos do PRR (que não IFIC), mediante apresentação do respetivo Termo de Aceitação.

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso à Linha de Fomento IFIC Mais:

• No caso de PME, tenham o estatuto PME certificadas por Declaração Eletrónica do IAPMEI;
• No caso de Small Mid Caps, Mid Caps e de Grandes Empresas a beneficiária deve, pelo menos, estar numa situação comparável à situação B-, em termos de avaliação de crédito da Instituição de Crédito. Entende-se como situação B-, a notação interna de risco atribuída pela Instituição de Crédito, e que equivale a B- estabelecida pela Agência de rating internacional Standard & Poors.
• Que cumpram com os normativos referentes ao Regime de Branqueamento de Capitais e de Financiamento de Terrorismo (BC/FT) em Portugal;
• Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
• Que não desenvolvam Atividades Excluídas;
• Não ter Incidentes não Regularizados junto da Banca, do Sistema de Garantia Mútua e do BPF, Administração Fiscal e da Segurança Social, e de outras entidades públicas com competências de apoio a empresas, designadamente, o IAPMEI, o Turismo de Portugal, IP e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), a confirmar por declaração emitida pelo Beneficiário Final;
• Não estejam, à data da contratação da operação, em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias junto das instituições participantes da Central de Responsabilidades de Risco de Crédito e não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessação de pagamentos, ou naquela data estejam já em execução por qualquer instituição, sempre e quando essa informação seja pública.

As condições de financiamento variam de acordo com o tipo de candidatura afeta ao projeto:

• Projetos candidatados ao abrigo da Linha “IA nas PME” do IFIC: até 25% do montante de investimento elegível aprovado, no caso de projetos com decisão de aprovação pelo IFIC, ou declarado na candidatura, no caso de projetos não aprovados;
• Projetos candidatados ao abrigo dos demais Avisos do IFIC: até 50% do montante de investimento elegível aprovado, no caso de projetos com decisão de aprovação pelo IFIC, ou declarado na candidatura, no caso de projetos ainda em fase de avaliação ou não aprovados, salvaguardado um valor mínimo de 20% do investimento elegível financiado com capitais próprios;
• Projetos em execução no âmbito do Portugal 2030 ou PRR, mediante apresentação do respetivo Termo de Aceitação: até 50% do montante de investimento elegível contratado no respetivo Termo de Aceitação, salvaguardado um valor mínimo de 20% do investimento elegível financiado com capitais próprios;

Em qualquer caso, o somatório de todas as fontes de financiamento (designadamente subvenção, empréstimo e capitais próprios) não pode superar o montante total do investimento elegível aprovado ou, no caso de projetos IFIC ainda em fase de avaliação ou não aprovados, declarado na candidatura.

Todos os mútuos têm uma maturidade até 10 anos, após a contratação da operação, com até 24 meses de carência e utilização durante o período de carência.

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados de acordo com a periodicidade estipulada contratualmente para as prestações.

Candidaturas abertas até 31 de dezembro de 2026, podendo o prazo ser prorrogado até ao esgotamento da dotação orçamental, no valor de 1 500 000 000 €.

Promovido pelo Banco Português de Fomento, a Linha de Apoio ao Turismo 2021 pretende apoiar a retoma sustentável do Turismo, através do reforço de fundo de maneio dos seus agentes e da dinamização dos investimentos relevantes para o setor.

• Linha Específica Fundo Maneio: operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Linha Específica Investimento: operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Linha Específica Garantias Bancárias: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento;
• Linha Específica Garantias Técnicas: garantias financeiras e garantias de boa execução prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o bom cumprimento de obrigações de pagamento.

O presente financiamento tem aplicação em território nacional.

São beneficiários deste apoio:

• PME, ou seja, pequenas e médias empresas;
• Small Mid Caps e Mid Caps, uma empresa que, pelo facto de estar integrada num grupo com mais de 250 trabalhadores, não seja uma PME, mas tenha, ela própria, individualmente, menos de 500 (SMC) ou menos de 3000 trabalhadores (MC);
• Grandes empresas.

As empresas elegíveis deverão ter os seguinte CAE:

• 49392 – Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n. e.,¹
• 551 – Estabelecimentos hoteleiros
• 55201 – Alojamento mobilado para turistas
• 55202 – Turismo no espaço rural
• 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração
• 55300 – Parques de campismo e caravanismo
• 561 – Restaurantes
• 563 – Estabelecimentos de bebidas
• 771 – Aluguer de veículos automóveis
• 79 – Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas
• 82300 – Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
• 93110 – Gestão de instalações desportivas
• 93192 – Outras atividades desportivas. n. e. (empresas de animação turística)
• 93210 – Atividades de parques de diversão temáticos²
• 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas)²
• 93293 – Organização de atividades de animação²
• 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.²

¹ Desde que pelo menos, 50% do volume de negócios da empresa de 2019, tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração do ROC/Contabilista Certificado).

² Atividades enquadráveis, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

As empresas devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso à Linha de Apoio ao Turismo 2021:

• Estar legalmente constituída e devidamente registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) relativamente às pessoas que os controlem, quando aplicável;
• Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Não estar sujeita a processo de insolvência nem preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;
• Apresentar um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019, sendo que as empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.
• Não serem entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor; ou entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação em vigor, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões;
• No caso de empresas que desenvolvam atividade principal na CAE 49392, é necessária, em adição, a entrega de declaração do respetivo ROC / Contabilista Certificado, confirmando que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa tenha sido associado a transporte de turistas.

As condições de financiamento variam de acordo com as linhas de apoio.

Montantes máximos

Linha Específica Fundo Maneio

• Montante máximo de financiamento: até 1 500 000 €, dependendo da tipologia da empresa;
• Prazo de maturidade da linha: até 6 anos, com até 18 meses de período de carência.

Linha Específica Investimento

• Montante máximo de financiamento: até 4 500 000 €;
• Prazo de maturidade da linha: até 6 anos, com até 48 meses de período de carência.

Linhas Específicas Garantias Bancárias ou Garantias Técnicas

• Montante máximo de financiamento: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 €;
• Prazo de maturidade da linha: até 10 anos.

Spread* e Taxas de Juro

Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização.

Por acordo entre a instituição de crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável até aos seguintes limites máximos:

• Empréstimos até 1 ano de maturidade – até 1,25%
• Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade – até 1,50%
• Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade – até 1,85%
• Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade – até 2,50%
• Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade – até 3,00%

(*) Não aplicável à Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Garantias Técnicas”.

Candidaturas abertas até ao esgotamento da dotação orçamental, no valor de 300 000 000 €.

O aviso visa promover a contratação de recursos humanos altamente qualificados (RHAQ), com o objetivo de reforçar o emprego qualificado nas empresas, impulsionar a inovação e aumentar a sua competitividade. Pretende-se apoiar a transformação do tecido empresarial, nomeadamente através da intensificação tecnológica, da integração em cadeias de valor internacionalizadas e do reforço da colaboração com o sistema científico e de inovação.

A medida procura ainda acelerar as transições digital e energética, facilitar a transferência de conhecimento e tecnologia e fomentar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade. Em paralelo, contribui para a valorização de profissionais com formação avançada fora do meio académico, promovendo a sua integração nas empresas e a fixação de talento na região, com impacto positivo na produtividade e adaptação à mudança.

São elegíveis no âmbito do presente Aviso (doravante designado AAC) as contratações de RHAQ nas PME, em territórios classificados e não classificados como de baixa densidade.

Poderá ser elegível a modalidade de teletrabalho, se forem cumpridas, todas, as seguintes condições:

• Estar prevista no contrato (ou adenda) que deve conter a identificação e o número de dias em que o trabalhador desenvolve as suas funções nesta modalidade;
• O trabalho em regime presencial predominar, face ao tempo em teletrabalho.

Importa referir que a modalidade de incubação virtual, destinada a empresas que não dispõem ou que não necessitam de um espaço físico, não é considerada elegível.

O presente AAC tem aplicação na região NUTS II do Centro, incluindo territórios classificados e não classificados como baixa densidade.

A localização da operação corresponde ao local onde se localiza o estabelecimento da empresa e no qual será(ão) criado(s) o(s) posto(s) de trabalho presencial(ais).

Podem aceder aos apoios concedidos as PME (micro, pequenas e médias).

São destinatários elegíveis das ações as pessoas que detenham um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Estar legalmente constituída e devidamente registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) relativamente às pessoas que os controlem, quando aplicável;
• Ter a respetiva situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus, incluindo os apoios concedidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
• Encontrar-se legalmente habilitado a desenvolver a respetiva atividade;
• Dispor ou poder assegurar recursos humanos próprios, bem como os meios técnicos e materiais necessários à execução da operação;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e demonstra ter capacidade de financiamento da operação;
• Possuir conta bancária aberta em instituição legalmente habilitada a atuar em território nacional;
• Não deter, nem ter detido, nos últimos três anos, por si ou pelo seu cônjuge, separado ou não de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao primeiro grau, capital numa percentagem superior a 50 %, em entidades com situação não regularizada em matéria de restituições no âmbito dos fundos europeus;
• Não se encontrar impedido ou condicionado no acesso a apoios nos termos do artigo 16º;
• Não ter pendente processos de injunção de recuperação de auxílios ilegais, nos termos da regulamentação europeia;
• Não se encontrar em processo de insolvência;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que o beneficiário se insere, sendo exigida uma experiência profissional mínima de cinco anos no domínio em causa;
• Os trabalhadores a contratar não podem, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura, ter vínculo de trabalho com o beneficiário ou com empresas em que o beneficiário tenha a possibilidade de exercer controlo;
• Os contratos celebrados com os recursos humanos a contratar, devem assumir o regime de contrato de trabalho a tempo inteiro, não sendo permitido contratações em regime de tempo parcial;
• Manter os postos de trabalho apoiados, durante três anos a partir da data da conclusão da operação;
• O beneficiário deve declarar que dispõe de contabilidade organizada;
• O beneficiário deve comprovar a respetiva legitimidade para utilização do espaço físico de trabalho;
• A operação deve prever em candidatura um prazo máximo de execução de 36 meses.

Verificar todas as condições de elegibilidade dos beneficiários e operações no Aviso de Concurso.

São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados.

Além do salário base (incluindo subsídio de férias e de Natal) são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho.

A remuneração base mensal deve considerar os seguintes limiares de elegibilidade:

• Licenciados e mestres – remuneração entre 1 762,31 € e 2 462,31 €;
• Doutorados e pós-doutorados – remuneração entre 2 245,48 € e 3 827,36 €.

A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa máxima de cofinanciamento de 50% com natureza não reembolsável.

A dotação orçamental para o Aviso através do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030), é de:

• Territórios classificados como baixa densidade: 4 000 000 €;
• Territórios não classificados como baixa densidade: 6 000 000 €.

O período para apresentação de candidaturas tem início a 20/05/2026 (15:00) e decorre até ao dia 26/02/2027 (18:00).

Nota: as informações disponíveis nesta página aplicam-se apenas ao território do Médio Tejo. Para informação mais abrangente, sugere-se a leitura do incentivo Sistema de Incentivos de Base Territorial.

Em consonância com os objetivos do Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, o presente Aviso para Apresentação de Candidaturas visa apoiar projetos individuais de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, com prioridade na transição verde (onde se inclui a transição climática e energética) e na transformação digital, e na criação de emprego, e que contribuam para a diversificação da base económica local suportada por atividades mais sustentáveis, inovadoras e de baixo carbono.

Território coberto pelo Plano Territorial para uma Transição Justa do Médio Tejo, nomeadamente os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a este sistema de incentivo:

• Estar legalmente constituída e registada, incluindo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (quando aplicável);
• Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Ter a situação regularizada em matéria de restituições de fundos europeus (incluindo PRR);
• Estar legalmente habilitada a exercer a respetiva atividade;
• Dispor (ou garantir) dos recursos humanos, técnicos e materiais necessários à operação;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e capacidade de financiamento;
• Possuir conta bancária em instituição autorizada a operar em território nacional;
• Não deter, nem ter detido nos últimos três anos (direta ou indiretamente), participações superiores a 50% em entidades com irregularidades na restituição de fundos europeus;
• Não estar impedida de aceder a apoios nos termos legais;
• Não ter processos pendentes de recuperação de auxílios ilegais;
• Não se encontrar em processo de insolvência nem ser considerada empresa em dificuldade;
• Ter, à data da candidatura, pelo menos um posto de trabalho remunerado (ETI);
• Dispor de contabilidade organizada;
• Comprovar legitimidade para intervir nos imóveis ou terrenos, quando aplicável.

São elegíveis as seguintes atividades do turismo:

• Atividades de alojamento e restauração – 55101, 55102, 55103, 55104, 55105, 55106, 55107, 55202, 55203, 55205, 55207, 55300, 55900, 56111, 56112, 56113, 56114, 56115, 56116, 56117, 56120, 56210, 56220, 56301, 56302, 56303, 56304, 56305, 56306.
• Atividades administrativas e dos serviços de apoio – 79110, 79120.

A restante lista de CAE pode ser consultada no Aviso de Candidatura, disponível aqui.

Em todos os sistemas de incentivo de base territorial disponíveis, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções (até 60%);
• Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registos de novas marcas;
• Projetos de arquitetura e de especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia;
• Material circulante, enquanto equipamento básico;
• Contabilistas Certificados (CC) ou Revisores Oficiais de Contas (ROC) (até 2 000 €);
• Custos indiretos (até 5%).

Montantes

Apenas são consideradas elegíveis para apoio as candidaturas cuja despesa elegível apurada em sede de análise esteja compreendida nos seguintes intervalos:

• Projetos na área da indústria e turismo – 40 000 a 300 000 €;
• Projetos na área do comércio, serviços e transportes – 10 000 a 55 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), com taxa máxima de cofinanciamento de 65%.

As candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial para o Médio Tejo decorrem em duas fases:

• Fase 1 – de 30/01/2026 a 15/05/2026 (18:00);
• Fase 2 – de 15/05/2026 a 30/09/2026 (18:00).

Nota: à data de republicação (19/01/2026), apenas estão abertas candidaturas na região Centro (Tecnologias do Espaço), sub-região do Oeste (Indústria) e região do Algarve (inovação, modernização, aumento da produção e criação de
novas empresas), com especificidades não previstas neste artigo.

Alertamos que as condições apresentadas dizem respeito aos avisos de 2025 e servem apenas como linhas orientadoras para as candidaturas que venham a abrir durante o ano de 2026. Esta página será atualizada assim que sejam publicados novos avisos de candidatura.

O Sistema de Incentivo de Base Territorial (SIBT) visa o apoio a projetos de investimento de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, especialmente os que se enquadrem nas estratégias territoriais das regiões onde se localizam. Estes projetos contribuem para o emprego, para a diversificação da base produtiva regional e para a modernização e resiliência das economias locais.

Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

São beneficiários destes sistemas de incentivo, as micro e pequenas empresas.

Na região Norte, estão excluídos os prestadores de serviços ou os profissionais liberais. Adicionalmente, para as sub-regiões da Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Douro, e Tâmega e Sousa, excluem-se os Empresários em Nome Individual (ENI) e os Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL).

Os beneficiários devem reunir as seguintes condições de elegibilidade para acesso a estes sistemas de incentivo:

• Comprovar o estatuto de micro e pequena empresa, através do certificado PME e respetivo formulário;
• Ter uma autonomia financeira mínima de 0,15 no ano pré-projeto;
• Comprovar a existência de um posto de trabalho remunerado à data de candidatura;
• Não ter operações aprovadas e não concluídas no âmbito de outros sistemas de incentivo;
• Possuir contabilidade organizada;
• Demonstrar capacidade de financiamento.

Para as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial no Alentejo (2025), é necessário:

• Ter, pelo menos, uma prestação de contas válida, aferida pela existência de IES;
• Apresentar um volume de negócios internacional (exportações) não superior a 5% do volume de negócios total da empresa, ou a 1 milhão de euros, no ano económico de referência;
• Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados, com uma estrutura de custos adequada aos objetivos visados, complementado pelo respetivo cronograma físico e financeiro.

Para projetos que prevejam despesas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, é necessário:

• Dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado aquando da candidatura ou ter apresentado comunicação prévia, mediante a situação;
• Apresentar os pareceres legalmente exigíveis;
  • Para projetos localizados na região Centro, a aprovação do projeto de arquitetura e a apresentação dos pareceres deve acontecer até à data de aprovação do apoio;
• Comprovar a legitimidade para intervir nos imóveis/terrenos onde se localiza o projeto de investimento.

Alentejo (2025)

Os projetos de turismo são elegíveis na região do Alentejo (CAE 55 e 56).

Algarve

Na região do Algarve, os projetos de turismo não são elegíveis.

Centro

Os projetos de turismo são elegíveis na região Centro, desde que inseridos nos CAE a seguir indicados.

• Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Viseu Dão Lafões, Médio Tejo, Oeste, Região de Coimbra e Região de Leiria: 551, 55202, 55300, 56101, 56104, 93293.

Norte

Os projetos de turismo são elegíveis na região Norte, de acordo com as condições a seguir descritas.

• Área Metropolitana do Porto, Alto Minho e Cávado: 55, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes;
• Alto Tâmega e Barroso, Terras de Trás-os-Montes e Douro: 55, apenas para requalificação e para projetos já existentes;
• Tâmega e Sousa: 55 e 56, apenas para requalificação de projetos com atividade comprovada pela IES;
• Ave: 55202, apenas para Territórios de Baixa Densidade, para requalificação e para projetos já existentes.

Em todos os sistemas de incentivo de base territorial disponíveis, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, hardware e software;
• Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções:
  • Regiões do Alentejo (2025) e Centro: limite de 60% do investimento;
  • Regiões do Algarve e Norte: sem limite;
  • Sub-região do Cávado (Norte): apenas aplicável a projetos de turismo (CAE 55), sem limite de investimento.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): apenas elegível construção nova de edifícios para os setores da indústria extrativa e transformadora, localizados em Áreas de Acolhimento Empresarial, sem limite de investimento.
• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software standard e específico;
• Estudos, diagnósticos, auditorias para certificação, planos de marketing, serviços de arquitetura/engenharia relacionados com o investimento:
  • Regiões do Alentejo (2025) e Centro: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 15% do investimento;
  • Região Norte: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Serviços de consultoria ocasionais, incluindo intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento:
  • Região do Alentejo (2025): limite de despesas com CC/ROC até 1 000 €;
  • Regiões Centro e Norte: limite de despesas com CC/ROC até 2 000 €;
  • Região do Algarve: sem limite;
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.
• Custos com marcas, certificação de produtos/processos/serviços;
• Custos indiretos:
  • Regiões do Alentejo (2025), Centro e Norte: limite de 5% do investimento;
  • Região do Algarve: limite de 7% do investimento.

Nas regiões do Algarve e Norte, são ainda elegíveis:

• Custos com participação em feiras e exposições no exterior, incluindo aluguer do espaço, construção e funcionamento do stand.
  • Sub-região do Tâmega e Sousa (Norte): não elegível.

Montantes

Para que a candidatura seja considerada elegível, os projetos deverão apresentar um investimento compreendido entre os montantes a seguir indicados:

• Região do Alentejo (2025): 15 000 € – 300 000 €;
• Regiões do Algarve e Norte: 25 000 € – 300 000 €;
• Região Centro: 40 000 € – 300 000 €.

Forma de apoio

O apoio é não reembolsável (a fundo perdido), sendo a taxa base de financiamento distinta em função da localização do projeto:

• Regiões do Alentejo, Algarve e Centro:
  • 50% para territórios de baixa densidade;
  • 40% para outros territórios.
• Região Norte:
  • 60% para territórios de baixa densidade;
  • 50% para outros territórios.

Às taxas base, podem acrescer majorações, dependendo da região:

• Sub-região das Beiras e Serra da Estrela (Centro): + 10 p.p. exclusivamente atribuídos a projetos localizados nesta sub-região;
• Sub-região do Alto Alentejo (Alentejo): +10 p.p. relativos a Territórios Vulneráveis;
• Região do Algarve: + 10 p.p. relativos a Prioridades Regionais, direcionados para projetos que contribuam para completar as fileiras de setores estratégicos.

De acordo com o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 publicado para o ano de 2026, prevê-se que os avisos de candidatura sejam publicados nos períodos abaixo indicados.

• Alentejo
  • Alentejo – janeiro a abril de 2026;
  • Projetos enquadrados na ITI IIBT OVT – janeiro a abril de 2026.
• Algarve – aberto até 12 de março de 2026.
• Centro
  • Oeste (Indústria) – aberto até 30 de abril de 2026;
  • Tecnologias do Espaço – aberto até 30 de setembro de 2026;
  • Médio Tejo – janeiro a abril de 2026;
  • IIBT do Pinhal Interior – janeiro a abril de 2026;
  • ITI IIBT OVT – janeiro a abril de 2026;
• Norte – janeiro a abril de 2026.

Foi publicado o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030, que identifica as principais oportunidades de financiamento previstas para o ano de 2026, incluindo apoios dirigidos à modernização, requalificação e desenvolvimento de novos projetos no setor hoteleiro e turístico.

Entre os avisos previstos destaca-se o SICE – Inovação Produtiva – Outros Territórios, com abertura estimada para 30 de abril de 2026, e que visa apoiar projetos de inovação produtiva desenvolvidos por empresas localizadas fora dos territórios de baixa densidade.

Este aviso enquadra investimentos realizados por pequenas e médias empresas (PME) que tenham como objetivos a modernização tecnológica, o aumento da capacidade produtiva ou a diversificação da oferta. Neste aviso estão incluídos os projetos de ampliação, requalificação de unidades existentes, criação de novas tipologias de alojamento, introdução de novos serviços ou construção de novas infraestruturas.

A preparação atempada dos projetos é um fator relevante para uma candidatura bem-sucedida, envolvendo a definição da estratégia, o enquadramento legal, o desenvolvimento do projeto de arquitetura alinhado com os objetivos do investimento e a estruturação do respetivo plano financeiro, de forma a permitir a submissão nas fases iniciais do aviso.

*Alertamos que as condições apresentadas dizem respeito aos avisos de 2025 e servem apenas como linhas orientadoras para as candidaturas que venham a abrir durante o ano de 2026. Esta página será atualizada assim que sejam publicados novos avisos de candidatura.

O sistema de incentivos à Internacionalização das PME financia as seguintes ações:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing internacional;
• Presença online e e-commerce;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Os sistemas de incentivos à Internacionalização das PME do Portugal 2030 financiam projetos localizados em Portugal Continental.

A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário a partir do qual irão ser desenvolvidas as atividades de internacionalização.

São elegíveis as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Os beneficiários e as operações devem satisfazer as seguintes condições específicas de acesso:

• Registar um Volume de Negócios Internacional, no ano pré-projeto
  • Igual ou superior a 200 mil euros, na Fase 1 do Aviso;
  • Inferior a 200 mil euros, na Fase 2 do Aviso;
• A duração da operação não poderá ultrapassar os 24 meses;
• Não ter operações aprovadas/em decisão no Aviso MPr-2024-7;
• Cumprimento do Princípio “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH).

Na Internacionalização das PME – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados (até 2 RH), incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
• Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, designadamente:
  • Campanhas de marketing nos mercados externos;
  • Certificação de produtos, processos ou serviços;
  • Conceção e registo de novas marcas.
• Domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
• Promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos;
• Incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico Europeu (ECOLABEL) e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
• Intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

O apoio a atribuir no âmbito dos sistemas de incentivos à Internacionalização das PME do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 40% e, no caso do COMPETE 2030, de uma taxa de 50% para as candidaturas apresentadas na Fase 2.

O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 1 é de 300 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

O incentivo máximo a conceder por operação e por beneficiário no âmbito da Fase 2 é de 150 mil euros, com exceção dos investimentos com localização na NUTS II do Algarve.

Prevê-se que os avisos de candidatura sejam publicados durante o primeiro semestre de 2026.

*Alertamos que as condições apresentadas dizem respeito aos avisos de 2025 e servem apenas como linhas orientadoras para as candidaturas que venham a abrir durante o ano de 2026. Esta página será atualizada assim que sejam publicados novos avisos de candidatura.

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 pretende dar continuidade à atração de novo investimento empresarial, através do financiamento das seguintes ações:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente nesse estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Forma de financiamento

O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva consiste num financiamento, a fundo perdido, de até 50% do valor total de investimento. Para projetos no Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela este incentivo pode subir até 60%. Consulte os concelhos abrangidos na secção Condições de Financiamento.

Organismos intermédios

Os pareceres sobre as candidaturas são emitidos pelas seguintes entidades:

• Instituto do Turismo de Portugal, TP, para os projetos inseridos no setor do turismo;
• IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, para os projetos inseridos nos restantes setores.

O sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 financia projetos localizados nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), estando para já apenas disponível nos territórios de baixa densidade.

• Aviso MPr-2025-9, para territórios de baixa densidade.

No caso da sub-região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis projetos associados aos domínios do Plano Territorial de Transição Justa, que se enquadrem nos setores das energias renováveis, do agroalimentar e do turismo.

São elegíveis Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

No caso do setor do turismo, são elegíveis as empresas cujos projetos se enquadrem na lista de CAE abaixo apresentada.

• 50103: Transportes costeiros e locais de passageiros, para fins turísticos
• 50302: Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, para fins turísticos
• 55: Alojamento (exceto grupo 559)
• 561: Restaurantes, incluindo alimentação em meios móveis
• 563: Atividades de estabelecimentos de bebidas
• 771: Aluguer de veículos automóveis associado apenas às atividades das empresas de animação turística e/ou de agências de viagem
• 77211: Aluguer de bicicletas e similares
• 77212: Aluguer de outros bens recreativos e desportivos
• 79: Atividades das agências de viagens, dos operadores turísticos e outras atividades dos serviços de reservas e atividades relacionadas
• 82300: Organização de feiras, congressos e similares
• 90: Atividades de criação artística e das artes do espetáculo
• 91: Atividades de bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais, com exceção do grupo 911
• 93110: Gestão de instalações desportivas
• 93192: Outras atividades desportivas, n.e.
• 93212: Atividades dos parques de diversão e temáticos fixos
• 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas)
• 93294: Outras atividades de diversão fixas e outras atividades recreativas
• 96230: Atividades de centros de bem-estar, saunas e banhos de vapor

Na Inovação Produtiva – Portugal 2030, são elegíveis as seguintes despesas:

• Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Outras despesas de investimento (até 20% do valor total), incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas (até 5 mil euros), na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio “Não prejudicar significativamente” (até 15 mil euros); planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.

Adicionalmente, para os setores do turismo e da indústria, são elegíveis despesas relacionadas com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:

• NUTS II Norte, Centro, Lisboa e Alentejo
  • Turismo – até 60% do investimento total;
  • Indústria – até 35% do investimento total.
• NUTS II Algarve
  • Turismo e Indústria – até 70% do investimento total;
  • Indústria – projetos inovadores enquadrados na RIS 3 Regional, até 90% do investimento total.

Para o setor do turismo, podem ainda ser elegível a aquisição de veículos, desde que diretamente relacionada com a atividade e não movidos por combustíveis fósseis.

O apoio a atribuir no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2030 corresponde a uma subvenção, ou seja, um incentivo não reembolsável (a fundo perdido).

Taxa de financiamento

A taxa de financiamento máxima é de 50% (40% para médias empresas) na generalidade das NUTS, à exceção das sub-regiões do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, em que a taxa de financiamento máxima é de 60% (50% para médias empresas com projetos localizados nestes territórios). Esta taxa é obtida a partir da soma da taxa base e das majorações:

• Taxa base (Territórios de baixa densidade)
  • 25 p.p. para médias empresas;
  • 30 p.p. para micro e pequenas empresas;
  • Projetos nas NUTS III Alto Alentejo, e Beiras e Serra da Estrela – 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Majorações
• Existem três categorias de majorações, Prioridades de Políticas Setoriais, Criação de Emprego Qualificado e Capitalização PME.

• • Prioridades de Políticas Setoriais: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
    • Indústria 4.0 – operações na área da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos;
    • Transição Climática – operações em áreas que contribuam de forma relevante para os objetivos da Transição Climática (por exemplo, investimentos em processos e produtos sustentáveis, em eficiência energética e de recursos e em energias renováveis).
  • Criação de emprego qualificado: entre 1 a 3 novos postos de trabalho qualificado a majoração é de mais 2 p.p. No caso da criação de quatro ou mais postos de trabalho qualificado a majoração é de 5 p.p.
    • No caso das candidaturas financiadas pelo Programa regional do Alentejo, será atribuída uma majoração de 5%, quando se verifique a criação de 2 ou mais postos de trabalho qualificados.
  • Capitalização PME: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, designadamente, capital social, incorporação de suprimentos e prestações suplementares de capital.

Concelhos abrangidos pela taxa de financiamento máxima de 60%

• Alto Alentejo: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel;
• Beiras e Serra da Estrela: Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.

Montantes de investimento

Os projetos suscetíveis de apoio devem apresentar um investimento total entre 300 mil e 25 milhões de euros.

Prevê-se que os avisos de candidatura sejam publicados durante o primeiro semestre de 2026.

Esta linha de Garantia Mútua do Banco Português de Fomento e do Turismo de Portugal visa apoiar o investimento em equipamentos, sistemas e soluções que contribuam para a transição energética e para o alinhamento com a trajetória de neutralidade carbónica, através de ações que conduzam à:

• Redução das emissões de gases com efeito de estufa;
• Incorporação de energia de fontes renováveis;
• Diminuição do consumo de energia primária;
• Gestão eficiente da água;
• Descarbonização da mobilidade;
• Gestão eficiente dos resíduos;
• Circularidade;
• Proteção e valorização da biodiversidade.

São beneficiários da Linha de Apoio Turismo + Sustentável:

• Micro, pequenas e médias empresas;
• Small Mid Cap, Mid Cap e grandes empresas.

Os beneficiários, independentemente da sua dimensão, devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos, verificados pelas Sociedades de Garantia Mútua:

• Ser empresa aderente ao Programa Empresas Turismo 360º;
• Apresentar, pelo menos, um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2021;
• Apresentar viabilidade económico-financeira numa base forward-looking (~ visão de futuro);
• Possuir contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada.

Para as Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas é necessário preencher ainda os seguintes requisitos:

• Situação comparável ao rating B-, em termos de avaliação de crédito pela Instituição de Crédito e pela Sociedade de Garantia Mútua;
  • Haverá lugar um alinhamento na perceção de risco, caso o Banco submeta uma operação em que, após análise, a notação de risco BPF seja mais gravosa que B- (o que equivale ao rating BPF > 9).

Os beneficiários devem desenvolver atividade principal em pelo menos um dos seguintes CAE:

• 49392: Outros transportes terrestres de passageiros diversos¹;
• 551: Estabelecimentos hoteleiros;
• 55201: Alojamento mobilado para turistas;
• 55202: Turismo no espaço rural;
• 55204: Outros locais de alojamento de curta duração;
• 55300: Parques de campismo e caravanismo;
• 561: Restaurantes;
• 563: Estabelecimentos de bebidas;
• 771: Aluguer de veículos automóveis;
• 79: Agências de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
• 82300: Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
• 93110: Gestão de instalações desportivas;
• 93192: Outras atividades desportivas²;
• 93210: Atividades de parques de diversão temáticos²;
• 93292: Atividades dos portos de recreio (marinas)²;
• 93293: Organização de atividades de animação²;
• 93294: Outras atividades de diversão e recreativas².

1 Desde que pelo menos 50% do volume de negócios da empresa em 2022 tenha sido associado a transporte de turistas (a comprovar por declaração de CC/ROC).

2 Atividades enquadráveis desde que desenvolvidas por empresas de animação turística.

São elegíveis as seguintes despesas na Linha de Apoio Turismo + Sustentável:

• Gestão da água: soluções de eficiência hídrica, otimização de sistemas exteriores (coberturas de piscinas, soluções naturais/biológicas, otimização de sistemas de rega), campos de golfe eficientes, origens alternativas para autoconsumo;
• Gestão da energia: soluções de eficiência energética, sistemas de energia renovável;
• Mobilidade sustentável: aquisição de veículos elétricos, postos de carregamento;
• Gestão de resíduos;
• Economia circular: auditorias/diagnósticos para implementação de medidas de melhoria;
• Biodiversidade: ações de proteção e valorização dos recursos naturais e dos espaços exteriores;
• Outras despesas: obras de adaptação associadas às despesas anteriores, sistemas de mitigação de riscos (incêndios, inundações e atividade sísmica), soluções de mitigação dos níveis de ruído e de melhoria das condições de conforto acústico.

As despesas devem cumprir com o disposto no anexo III do Documento de Divulgação do Banco Português de Fomento.

As operações devem incluir, pelo menos, investimento na categoria Gestão da Água ou na categoria Gestão da Energia, não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das restantes categorias.

Não são elegíveis operações para aquisição de imóveis, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”.

Os beneficiários poderão apresentar candidatura junto de uma Instituição de Crédito aderente ou de uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

Instituições de Crédito aderentes:

• Abanca, S.A.
• Banco Atlântico Europa, S.A.
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal
• Banco BIC Português, S.A
• Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), S.A. – Sucursal em Portugal
• Banco Comercial Português, S.A. (Millennium BCP)
• Banco Santander Totta, S.A.
• Banco L. J. Carregosa, S.A.
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, CRL
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras, CRL
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL
• Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, Caixa Económica Bancária, S.A.
• Caixa Económica Montepio Geral, S.A.
• Caixa Geral de Depósitos, S.A.
• Novo Banco, S.A.
• Novo Banco dos Açores, S.A.

Sociedades de Garantia Mútua:

• Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Garval, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Lisgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
• Norgarante, Sociedade de Garantia Mútua, S.A.

O investimento a apresentar pela empresa beneficiária não poderá ultrapassar os 750 000,00 €.

• Percentagem máxima de garantia concedida pela SGM: até 80%;
• Percentagem de contragarantia concedida pelo FCGM: 80%;
• Prazo do mútuo: até 180 meses (15 anos), a contar da data de contratação;
• Período de utilização: até 24 meses (2 anos), a contar da data de contratação;
• Período de carência: até 48 meses (4 anos);
• Amortização: prestações constantes, iguais, mensais, trimestrais, semestrais ou anuais;
• Juros: suportados integralmente pelo beneficiário e serão liquidados postecipadamente e de acordo com a periodicidade contratualmente estipulada para as prestações / amortizações de capital;
• Spread máximo: apurado de acordo com notação de risco própria de cada instituição de crédito e maturidade da operação;
• Comissão máxima de garantia: cobrada sobre o montante garantido e calculada de acordo com o rating, tipologia de empresa e maturidade da operação;
• Outras comissões e encargos:
  • As Instituições de Crédito poderão cobrar uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,25%;
  • As SGM não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com exceção da respetiva comissão de garantia.

Conversão em valor não reembolsável

Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor financiado.

Para as operações enquadradas exclusivamente no plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de seca na NUT II Algarve, o limite é de 30%.

Os beneficiários deverão preencher, entre outras, as seguintes condições:

• Situação tributária e contributiva regularizada;
• Cumprimento de requisitos exigidos pelo Turismo de Portugal através da apresentação de relatório de sustentabilidade produzido pela ferramenta FOREST, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º e de relatório técnico de auditoria demonstrativo da realização do investimento previsto no pedido de financiamento e do cumprimento dos Indicadores de Desempenho.

As candidaturas decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental.

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta visa financiar projetos turísticos que se traduzam:

• Na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades (incluindo ampliação);
• Na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades turísticas, desde que sejam implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial e acrescente valor à região;
• Projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE;
• Em projetos no domínio do empreendedorismo, com particular enfoque na criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, de base tecnológica. Dispõem de até 500 mil euros de investimento elegível e devem ser promovidos por PME a criar ou criadas há menos de cinco anos.

Os destinatários desta linha de apoio são empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica.

São condições de acesso à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Ser aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º, subscrevendo a respetiva carta de compromisso disponível no Portal do Turismo de Portugal.
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
• Ter um projeto de arquitetura previamente aprovado, nos casos que careçam de licenciamento, ou documento de apresentação de comunicação prévia junto da Câmara Municipal, quando aplicável;
• Demonstrar as fontes de financiamento, com um mínimo de 20% sobre o investimento elegível;
• Contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas;
• Executar o projeto no prazo máximo de 2 anos, salvo em situações devidamente justificadas e aceites;
• Desenvolver e implementar medidas de responsabilidade ambiental e de responsabilidade social, sendo que, na análise do projeto, é necessário obter uma pontuação mínima de 15 pontos em cada âmbito e pontuação global mínima de 45 pontos (consulte aqui a tabela de pontuação).

São elegíveis as seguintes despesas na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Despesas de investimento corpóreas e incorpóreas, que façam parte integrante do projeto e que visem alcançar os seus objetivos;
• Para projetos de criação ou requalificação, incluindo ampliação, de empreendimentos turísticos, são consideradas elegíveis as despesas dirigidas à disponibilização de habitação para os trabalhadores das respetivas empresas.

Entre as despesas não elegíveis estão a aquisição de edifícios e de terrenos, e a aquisição de veículos e outro material circulante, exceto em casos devidamente justificados, sendo apenas financiados, nessas situações, veículos não movidos por combustíveis fósseis.

O apoio a atribuir no âmbito da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta corresponde a um empréstimo bancário com uma parcela sem juros do Turismo de Portugal.

Montantes máximos

• O montante de financiamento não pode exceder 80% do investimento elegível.
• A participação do Turismo de Portugal tem o limite de 3 milhões de euros.

Estrutura de financiamento

• PME: 40% Turismo de Portugal + 60% Instituição de Crédito;
  • Projetos especiais (projetos de empreendedorismo, localizados em territórios de baixa densidade, localizados no Algarve ou integrados no programa REVIVE): 75% Turismo de Portugal + 25% Instituição de Crédito;
• Não PME: 30% Turismo de Portugal + 70% Instituição de Crédito.

Prazos da operação

• PME: máximo de 15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos;
• Não PME: máximo de 10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos.

Taxa de juro

• Turismo de Portugal: sem juros;
• Instituição de Crédito: taxa resultante da análise de risco efetuada pela instituição de crédito.

Prémio de desempenho

Parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertida em apoio não reembolsável caso se cumpram as metas constantes no aviso de candidatura.

• PME: até 25%.
• Não PME: até 5%.

Para empresas reconhecidas com o selo Sustainability Leader (Programa Empresas Turismo 360º), poderão ser acrescentados 10 p.p., desde que o mesmo tenha sido atribuído no 2º ano completo de exploração.

Os pedidos de financiamento são apresentados junto das instituições de crédito aderentes à Linha de Apoio à Qualificação da Oferta:

• Abanca;
• Bankinter;
• BPI;
• Caixa Geral de Depósitos;
• Crédito Agrícola;
• Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Torres Vedras;
• EuroBic;
• Millennium BCP;
• Montepio;
• Novo Banco;
• Novo Banco dos Açores;
• Santander.

As candidaturas decorrem até ao esgotamento da dotação orçamental.